Reclamação 5009797-62.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOReclamação

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

21/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/06/2024, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 11:01

Determinada a intimação

19/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> SE3

19/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB93

11/04/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

11/04/2024, 18:28

Devolvidos os autos - SRECTS -> SE3

11/04/2024, 16:53

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/10/2023, 19:15

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

21/06/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

21/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/06/2024, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:23

02/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 11:01

Determinada a intimação

19/04/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 11:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> SE3

19/04/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB93

11/04/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

11/04/2024, 18:28

Devolvidos os autos - SRECTS -> SE3

11/04/2024, 16:53

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

31/10/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009797622020404000020231031181751

31/10/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

31/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/10/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/10/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/10/2023, 01:23

Decisão interlocutória

04/10/2023, 01:13

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

02/10/2023, 17:25

Recebidos os autos do STJ

29/09/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:34

Recurso Especial Admitido

29/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/08/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/08/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/08/2022, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/08/2022, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2022, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

03/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

29/06/2022, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 29/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Reclamação (Seção) Nº 5009797-62.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA RECLAMANTE: EDINALDO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

09/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 41

08/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE3 -> VICE

18/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/05/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/05/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/04/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/04/2022, 10:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/04/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 27/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Reclamação (Seção) Nº 5009797-62.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA RECLAMANTE: EDINALDO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 9

01/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/03/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/03/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/03/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/02/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/02/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/02/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 17:56

Não conhecido o recurso

11/02/2022, 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/02/2022, 11:53

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/01/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/01/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/01/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/01/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/01/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/01/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/01/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 12:09

Prejudicado o Recurso Especial

12/11/2021, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2021, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/04/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/04/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/04/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

07/04/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2021, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 10:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> SE3

01/03/2021, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2021, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 24/02/2021 16:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 144

03/02/2021, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 12:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE3 -> GAB93

28/01/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/01/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/12/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/12/2020, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/12/2020, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> SE3

17/12/2020, 17:10

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/12/2020, 12:03

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB91 -> GAB93

16/12/2020, 10:24

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

15/12/2020, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 14:00:00</b>

03/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 60

02/12/2020, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/12/2020, 10:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB93 -> GAB91

26/10/2020, 10:24

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

22/10/2020, 12:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/10/2020, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2020<br>Data da sessão: <b>21/10/2020 14:00:00</b>

09/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 78

08/10/2020, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/10/2020, 13:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB93

02/06/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/06/2020, 09:51

Remessa Interna - GAB101 -> GAB93

21/05/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2020, 10:05

Remessa Interna - STRSSC -> SE3

23/04/2020, 18:38

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB93 -> STRSSC

23/04/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/04/2020, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/04/2020, 23:59

Remessa Interna - SE3 -> GAB101

31/03/2020, 16:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:32

Decisão interlocutória

31/03/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:31

Remessa Interna - STRSSC -> SE3

31/03/2020, 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB93 -> STRSSC

31/03/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/01/2022, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2021, 14:13

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 09:24

EXTRATO DE ATA

•24/02/2021, 16:43

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 19:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 18:20

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 16:17

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 11:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•24/01/2022, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2021, 14:13

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 09:24

EXTRATO DE ATA

•24/02/2021, 16:43

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 17:10

EXTRATO DE ATA

•15/12/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 16:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/03/2020, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 16:36