Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000604-84.2012.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.128,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

VANDERLEI CARLOS ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/10/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 225

28/09/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5026923-86.2023.4.04.9388/TRF (VANDERLEI CARLOS ALVES DE ALMEIDA)

24/09/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

26/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:39

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/10/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:47

IMPUGNAÇÃO

•17/04/2023, 21:16

10/10/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 225

28/09/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/09/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5026923-86.2023.4.04.9388/TRF (VANDERLEI CARLOS ALVES DE ALMEIDA)

24/09/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

26/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/10/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/10/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 214

27/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

27/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5102090-35.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5102092-05.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/09/2023, 15:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5102091-20.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/09/2023, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/08/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027189 processada no TRF4 com o no. 51020920520234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

30/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027189 processada no TRF4 com o no. 50269238620234049388/TRF (VANDERLEI CARLOS ALVES DE ALMEIDA)

30/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027189 processada no TRF4 com o no. 50269238620234049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

30/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027189 processada no TRF4 com o no. 51020903520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710027189 processada no TRF4 com o no. 51020912020234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

30/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710027189

02/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

01/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

11/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710027189

23/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

12/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

02/06/2023, 10:32

Decisão interlocutória

01/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

23/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

17/04/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

13/04/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710027189

03/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 17:11

Despacho

03/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/04/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/04/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/02/2023, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50006048420124047119

04/12/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI CARLOS ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000604-84.2012.4.04.7119/RS (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSBGO02 -> TRF4

29/09/2020, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/09/2020, 01:02

Juntada de Petição

21/09/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/08/2020, 18:01

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50006048420124047119

10/08/2020, 17:28

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSBGO02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:55

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX03F para RSCAX04F) - Motivo: Resolução 113/2015 do TRF da 4ª Região

03/02/2016, 13:41

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

11/03/2015, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/03/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

28/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

21/02/2015, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/02/2015, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/02/2015, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/02/2015, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/01/2015, 09:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 11:48

Juntado(a)

18/12/2014, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 141 e 142

11/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2014, 17:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/12/2014, 17:35

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2014, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/09/2014, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

14/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2014, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/09/2014, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

01/09/2014, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2014, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

25/08/2014, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/08/2014, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 16:01

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2014, 20:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2014, 16:46

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

01/07/2014, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/06/2014, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

22/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

14/06/2014, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/06/2014, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 13:41

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2014, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2014, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2014, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

20/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

12/04/2014, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/04/2014, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2014, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2014, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

07/04/2014, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 10:16

Ato Ordinatório

28/03/2014, 10:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

18/03/2014, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2014, 16:49

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: METALURGICA MARTINAZZO LTDA<br/>Carta postada em 27/02/2014<br/>Carta entregue em 06/03/2014

11/03/2014, 22:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

10/03/2014, 23:59

Expedido Ofício

28/02/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2014, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2014, 13:28

Juntada de Petição

27/02/2014, 19:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>METALURGICA MARTINAZZO LTDA: 1 carta

26/02/2014, 11:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/02/2014 16:08:25)

25/02/2014, 17:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/02/2014 16:08:24)

25/02/2014, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2014, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/02/2014, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 89

01/02/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

28/01/2014, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

22/01/2014, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2014, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2014, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2014, 19:30

Despacho/Decisão - de Expediente

22/01/2014, 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2013, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/12/2013, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

28/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2013, 12:49

Juntada de Petição

09/11/2013, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/11/2013, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/11/2013, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2013, 20:27

Despacho/Decisão - de Expediente

03/11/2013, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2013, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/10/2013, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

29/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2013, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/09/2013, 07:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/09/2013, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2013, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2013, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2013, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2013, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

02/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

02/08/2013, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/08/2013, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2013, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2013, 16:17

Ato Ordinatório

23/07/2013, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/07/2013, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/07/2013, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2013, 18:30

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAX01-2013/678046

19/06/2013, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

19/06/2013, 01:05

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAX01-2013/678046

18/06/2013, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/06/2013, 19:38

Expedido Mandado - RSCAX01-2013/678046<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

17/06/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/06/2013, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/06/2013, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/06/2013, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/06/2013, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2013, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/05/2013, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

23/05/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/05/2013, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

13/05/2013, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2013, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2013, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2013, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/03/2013, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2013, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/02/2013, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2013, 13:44

Remessa Interna - RSCAXCEMAN -> RSCAX01

07/02/2013, 14:23

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido

07/02/2013, 14:23

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça

05/02/2013, 14:51

Remessa Interna - RSCAX01 -> RSCAXCEMAN

29/01/2013, 16:18

Expedido Mandado

29/01/2013, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2013, 23:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/12/2012, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2012, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/12/2012, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/12/2012, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2012, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2012, 17:01

Despacho/Decisão - de Expediente

17/12/2012, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2012, 16:38

Juntado(a)

03/10/2012, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/10/2012, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2012, 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2012, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2012, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/07/2012, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2012, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2012, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2012, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2012, 20:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/04/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2012, 18:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2012, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2012, 16:32

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAC01F para RSCAX01F)

26/03/2012, 14:21

Despacho/Decisão - de Expediente

26/03/2012, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2012, 14:25

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/03/2012, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:12

PETIÇÃO

•03/04/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 18:01

CONTRARRAZÕES

•05/03/2015, 16:54

SENTENÇA

•01/12/2014, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2014, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2014, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2014, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2014, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2014, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2014, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2014, 10:39

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 13:47

IMPUGNAÇÃO

•17/04/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:12

PETIÇÃO

•03/04/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 18:01

CONTRARRAZÕES

•05/03/2015, 16:54

SENTENÇA

•01/12/2014, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2014, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2014, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2014, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2014, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2014, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2014, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2014, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2013, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2013, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2013, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2013, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2013, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2013, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2013, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2013, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2013, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2012, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2012, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2012, 13:54

DESP/DEC

•09/04/2012, 15:54

DESPACHO

•26/03/2012, 11:07