Apelação Cível 5078551-42.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 19.980,00

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

24/06/2022, 14:28

Transitado em Julgado

24/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

22/06/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102

02/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/04/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/04/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2022, 15:19

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

24/06/2022, 14:28

Transitado em Julgado

24/06/2022, 14:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

22/06/2022, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:27

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:42

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102

02/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/04/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/04/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/04/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/04/2022, 10:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/04/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 27/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 8

01/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

18/03/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/03/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/02/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 78 e 79

28/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/01/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/01/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80

25/01/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/01/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/01/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 65

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/12/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/12/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/12/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/12/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

17/12/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/12/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/12/2021, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2021, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/07/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

17/07/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/06/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2021, 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

02/06/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/05/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/04/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 35 e 37

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/04/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34

12/04/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/04/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/04/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/04/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

07/04/2021, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/03/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Período da sessão: <b>23/03/2021 00:00 a 30/03/2021 16:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 476

11/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

25/02/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10

09/12/2020, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 10 e 11

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/12/2020, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/11/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/11/2020, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/11/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/11/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/11/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 21:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

26/11/2020, 13:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2020, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 306

05/11/2020, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 12:54

Distribuído por prevenção - Número: 50051476920204040000/TRF4

05/08/2020, 13:05

AGRAVO

•20/12/2021, 12:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2021, 16:16

ACÓRDÃO

•07/04/2021, 14:55

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 17:49

ACÓRDÃO

•26/11/2020, 13:58

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 17:06