Apelação Cível 5002746-41.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 71.856,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR02

02/03/2023, 15:53

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 07:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:16

Decisão interlocutória

25/08/2022, 14:04

Juntada de Petição

25/08/2022, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/07/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2022, 01:01

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR02

02/03/2023, 15:53

Recebidos os autos do STJ

28/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:04

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 07:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:16

Decisão interlocutória

25/08/2022, 14:04

Juntada de Petição

25/08/2022, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/07/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/06/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 12:04

Juntada de Petição

23/05/2022, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:33

Recurso Especial Admitido

20/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

28/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 13:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

18/03/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/03/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

15/03/2022, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 122

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Juntada de Petição

10/08/2020, 15:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

10/08/2020, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/08/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/07/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2020, 11:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB53 -> ST5

06/07/2020, 17:05

Juntada - Julgamento

06/07/2020, 17:05

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

23/06/2020, 15:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2020<br>Período da sessão: <b>15/06/2020 00:00 a 23/06/2020 14:00</b>

03/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 130

02/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/05/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 17:05

EXTRATO DE ATA

•23/06/2020, 15:15