Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000380-17.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 96.264,27

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OSMAR DOMINGOS

CPF

Autor

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WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI

OAB/PR 040692·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SILVA DINIZ

OAB/PR 052636·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> SE3

23/06/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB92

22/06/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5052984-07.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB92 -> SE3

03/05/2023, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000010942 processada no TRF4 com o no. 50529840720234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/05/2023, 10:00

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB92

27/04/2023, 11:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000010942

27/04/2023, 11:41

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 20:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2023, 10:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> SE3

23/06/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB92

22/06/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5052984-07.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB92 -> SE3

03/05/2023, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000010942 processada no TRF4 com o no. 50529840720234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/05/2023, 10:00

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB92

27/04/2023, 11:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000010942

27/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/04/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2023, 08:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000010942

25/04/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/04/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/04/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 10:55

Determinada a intimação

24/04/2023, 10:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> SE3

20/04/2023, 20:39

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB92

13/04/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 01:01

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

06/04/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 14:24

Determinada a intimação

14/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> SE3

14/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB92

13/03/2023, 17:55

Transitado em Julgado

13/03/2023, 17:54

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

13/03/2023, 17:08

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 16:47

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/08/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:09

Recurso Especial não admitido

18/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/07/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2022, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

28/06/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/05/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/05/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> SE3

03/05/2022, 16:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2022, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 27/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA RÉU: OSMAR DOMINGOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5000380-17.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 31

01/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB92

30/03/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/03/2022, 16:54

Decisão interlocutória

16/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> SE3

16/03/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB92

15/03/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

26/01/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2022, 15:29

Não Concedida a tutela provisória

13/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> SE3

13/01/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 09:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 15:11