Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037736-80.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 74.935,22

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BELINO ANTONIO GOBBO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE TEIXEIRA

OAB/PR 044280·CPF·Representa: Autor

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/12/2024, 09:28

Determinado o Arquivamento

11/12/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> SE3

10/12/2024, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018216-21.2024.4.04.9445/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 5

10/12/2024, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5018216-21.2024.4.04.9445/TRF (ALEXANDRE TEIXEIRA)

25/03/2024, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000029289 processada no TRF4 com o no. 50182162120244049445/TRF (ALEXANDRE TEIXEIRA)

27/02/2024, 10:00

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB51

12/12/2023, 10:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000029289

12/12/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/12/2023, 01:01

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 18:46

12/12/2024, 09:28

Determinado o Arquivamento

11/12/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> SE3

10/12/2024, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018216-21.2024.4.04.9445/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 5

10/12/2024, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5018216-21.2024.4.04.9445/TRF (ALEXANDRE TEIXEIRA)

25/03/2024, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000029289 processada no TRF4 com o no. 50182162120244049445/TRF (ALEXANDRE TEIXEIRA)

27/02/2024, 10:00

Remetidos os Autos - SE3 -> GAB51

12/12/2023, 10:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000029289

12/12/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/11/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/11/2023, 09:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000029289

21/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/11/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/11/2023, 10:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

20/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 10:15

Decisão interlocutória

20/11/2023, 10:15

Remetidos os Autos - ST5 -> SE3

20/11/2023, 10:11

Remetidos os Autos - GAB51 -> ST5

17/11/2023, 18:46

Decisão final em incidente deferido

17/11/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/07/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/07/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:55

Despacho

26/07/2023, 19:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/07/2023, 17:30

Juntada de Petição

06/07/2023, 15:39

Juntada de Petição

04/07/2023, 16:08

Baixa Definitiva

04/07/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 21:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> SE3

06/06/2023, 16:53

Decisão interlocutória

06/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - SE3 -> GAB51

16/03/2023, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023

16/03/2023, 18:23

Devolvidos os autos - SREC -> SE3

15/03/2023, 17:51

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 15:44

Decisão interlocutória

29/09/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

26/08/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/08/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:10

Recurso Especial não admitido

18/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/07/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/06/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2022, 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

22/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

31/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> SE3

27/04/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 17:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 27/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA RÉU: BELINO ANTONIO GOBBO ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB PR044280) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Ação Rescisória (Seção) Nº 5037736-80.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 52

01/04/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE3 -> GAB51

11/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/01/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/01/2022, 14:21

Juntada de Petição

24/01/2022, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

19/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2021, 10:29

Determinada a citação

01/11/2021, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> SE3

28/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão com Petição - SE3 -> GAB51

13/10/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/10/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/10/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2021, 08:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2021, 10:04

Não Concedida a tutela provisória

24/09/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 09:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> SE3

23/09/2021, 19:05

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 09:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 17:57

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 16:42

OUTROS

•25/01/2022, 14:21

OUTROS

•24/01/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 19:05