Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001145-24.2020.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 62.895,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

ELIDIO COUTINHO DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALDA CRISTINA DE SOUZA FREITAS

OAB/RS 058272·CPF·Representa: Autor

LUCIANE PETERSEN

OAB/RS 110473·CPF·Representa: Autor

EDWARD NUNES MACHRY

OAB/RS 067219·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

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LUCIANE PETERSEN

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/12/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5248757-69.2024.4.04.9666/TRF (ELIDIO COUTINHO DA ROSA)

25/11/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710058877 processada no TRF4 com o no. 52487576920244049666/TRF (MACHRY & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

31/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710058877 processada no TRF4 com o no. 52487576920244049666/TRF (ELIDIO COUTINHO DA ROSA)

31/10/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710058877

15/10/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/09/2024, 16:24

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

20/12/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/12/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:57

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25/11/2024, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5248757-69.2024.4.04.9666/TRF (ELIDIO COUTINHO DA ROSA)

25/11/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710058877 processada no TRF4 com o no. 52487576920244049666/TRF (MACHRY & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

31/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710058877 processada no TRF4 com o no. 52487576920244049666/TRF (ELIDIO COUTINHO DA ROSA)

31/10/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710058877

15/10/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/09/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

09/09/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/09/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2024, 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710058877

05/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/08/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/08/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2024, 18:50

Decisão interlocutória

15/08/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:12

Juntado(a)

13/08/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/08/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:51

Decisão interlocutória

06/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/07/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 10:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710058877

12/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/07/2024, 10:29

Juntada de Petição

09/07/2024, 11:01

Realizado Cálculo de Liquidação

03/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/07/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 13:35

Juntada de Petição

10/06/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/06/2024, 07:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

22/04/2024, 11:14

Expedição de ofício

22/04/2024, 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/04/2024, 18:13

Juntada de Petição

17/04/2024, 16:41

Juntada de Petição

17/04/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA01S para RSMGOUA01S)

15/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSMGOUA01

10/04/2024, 20:39

Transitado em Julgado

10/04/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 09:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/02/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Período da sessão: <b>19/02/2024 00:00 a 26/02/2024 14:00</b>

06/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2024 00:00 a 26/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

05/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2024, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/12/2023, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 10:15

Juntada de Petição

11/12/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/03/2023, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR02A

15/03/2023, 14:07

Juntada de Petição

13/03/2023, 11:01

Juntada de Petição

13/03/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/02/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/01/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/01/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/12/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/12/2022, 18:11

Expedição de ofício

15/12/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/12/2022, 17:11

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 09:14

Juntado(a)

29/11/2022, 18:40

Juntado(a)

29/11/2022, 18:37

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:50

Decisão interlocutória

20/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 10:10

Juntado(a)

19/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:50

Decisão interlocutória

14/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:14

Decisão interlocutória

14/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSMGOUA01

09/05/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:05

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

26/04/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIDIO COUTINHO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALDA CRISTINA DE SOUZA FREITAS (OAB RS058272) ADVOGADO: LUCIANE PETERSEN (OAB RS110473) ADVOGADO: EDWARD NUNES MACHRY (OAB RS067219) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001145-24.2020.4.04.7124/RS (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

01/04/2022, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 15:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/07/2021, 14:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/05/2021, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

25/05/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2021, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/05/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2021, 10:43

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 01:07

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/02/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/02/2021, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/01/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/11/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 08:22

Decisão interlocutória

30/10/2020, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/10/2020, 12:59

Redistribuído por sorteio - (RSMGOUA07F para RSMGOUA01S)

23/10/2020, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:38

Declarada incompetência

05/10/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 11:07

SENTENÇA

•30/11/2022, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 10:17

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2021, 10:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2021, 10:43

SENTENÇA

•05/05/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 08:22

Todos os documentos(16)

EXTRATO DE ATA

•26/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:57

SENTENÇA

•30/11/2022, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 10:17

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2021, 10:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/05/2021, 10:43

SENTENÇA

•05/05/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:38