Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008762-83.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.240,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MARIA ELISABETA ROTTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5046316-02.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5046315-17.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/03/2024, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014651 processada no TRF4 com o no. 50463151720244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014651 processada no TRF4 com o no. 50463160220244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710014651

13/03/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

12/03/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

03/03/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/03/2024, 17:15

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

31/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 23:54

21/05/2024, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5046316-02.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5046315-17.2024.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/04/2024, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/03/2024, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014651 processada no TRF4 com o no. 50463151720244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710014651 processada no TRF4 com o no. 50463160220244049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

14/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710014651

13/03/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

12/03/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

03/03/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/02/2024, 09:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710014651

29/02/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/02/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/02/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

10/02/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/02/2024, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/02/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

07/02/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

31/01/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:58

Decisão interlocutória

31/01/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/01/2024, 04:54

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

23/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/10/2023, 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM04

23/10/2023, 14:55

Transitado em Julgado

23/10/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

21/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/09/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/09/2023, 09:35

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

18/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

23/08/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/07/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Período da sessão: <b>19/06/2023 00:00 a 26/06/2023 14:00</b>

07/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 240

06/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

06/06/2023, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/05/2023, 15:41

Juntada de Petição

18/05/2023, 16:28

Juntada de Petição

11/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/05/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 15:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/04/2023, 21:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Período da sessão: <b>17/04/2023 00:00 a 25/04/2023 14:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

31/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 08:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2023, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

25/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/01/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/11/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 14:48

Juntada de Petição

04/11/2022, 10:37

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/09/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/08/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/07/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ELISABETA ROTTA <br/> Data: 01/09/2022 às 14:00. <br/> Local: Engenheira Segurança Trabalho Cristiane Silva - Empresa Agendada <br/> Perito: CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA

20/07/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/07/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:20

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSNHM04

13/06/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:05

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

26/04/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA ELISABETA ROTTA (AUTOR) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008762-83.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 28

01/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/06/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/06/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 10:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/05/2021, 10:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2021, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

24/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/03/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/03/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/03/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/02/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/02/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2021, 21:51

Juntada de Petição

05/02/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/02/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/01/2021, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/01/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/01/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/01/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

01/12/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/11/2020, 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/11/2020, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2020, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/11/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/11/2020, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 16:18

Despacho

17/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/11/2020, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 19:40

Determinada a intimação

15/10/2020, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2020, 13:20

Juntado(a)

09/10/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/10/2020, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/10/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/09/2020, 15:00

Decisão interlocutória

18/09/2020, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/09/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/09/2020, 12:06

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 18:38

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 16:29

Determinada a citação

10/06/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 15:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 04:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 21:22

SENTENÇA

•28/10/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:23

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 23:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/01/2024, 04:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 21:22

SENTENÇA

•28/10/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 10:23

SENTENÇA

•06/02/2021, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:23