Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001033-70.2020.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.125,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeira do Sul

Partes do Processo

JERRI ADRIANO ELIAS FLORES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LINHARES BIDONE

OAB/RS 030994·CPF·Representa: Autor

MAIQUEL CARVALHO DA ROSA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PATRICIA LINHARES BIDONE

OAB/RS 030994·CPF·Representa: Autor

MAIQUEL CARVALHO DA ROSA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/01/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 14:41

Juntada de Petição

05/12/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/12/2024, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/11/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/10/2024, 23:59

Despacho

18/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/07/2024, 14:22

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/01/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 14:41

Juntada de Petição

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/04/2024, 14:38

SENTENÇA

•18/10/2023, 20:46

05/12/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/12/2024, 07:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/11/2024, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

28/10/2024, 23:59

Despacho

18/10/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/07/2024, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAC01

01/07/2024, 17:13

Transitado em Julgado

01/07/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/04/2024, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

22/04/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 00:00 a 22/04/2024 14:00</b>

04/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 00:00 a 22/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98

03/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/04/2024, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2024, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

25/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/01/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

29/11/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/11/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/11/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

28/10/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/09/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/09/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/08/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/08/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:47

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/06/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/05/2023, 16:15

Juntada de Petição

29/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/05/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/01/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:14

Juntada de Petição

18/11/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:18

Decisão interlocutória

12/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAC01

13/06/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:06

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

26/04/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JERRI ADRIANO ELIAS FLORES (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA LINHARES BIDONE (OAB RS030994) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001033-70.2020.4.04.7119/RS (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 89

01/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:00

Juntada de Petição

18/01/2022, 16:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 19:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

29/11/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:06

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/08/2021, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/08/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/07/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

12/05/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/04/2021, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/04/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/10/2020, 11:55

Juntada de Petição

06/10/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/09/2020, 11:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2020, 08:36

Despacho

10/08/2020, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/07/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:00

Juntada de certidão

30/06/2020, 06:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:40

SENTENÇA

•01/10/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:07

Todos os documentos(19)

EXTRATO DE ATA

•22/04/2024, 14:38

SENTENÇA

•18/10/2023, 20:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:40

SENTENÇA

•01/10/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 17:43