Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004222-58.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.379,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARLENE GABRIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS 032542·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/10/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5166359-02.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5166358-17.2023.4.04.9666/TRF (MARLENE GABRIEL)

26/09/2023, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710063762 processada no TRF4 com o no. 51663581720234049666/TRF (MARLENE GABRIEL)

30/08/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710063762 processada no TRF4 com o no. 51663590220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/08/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710063762

28/08/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/08/2023, 14:49

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

17/10/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/10/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 17:28

27/09/2023, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5166359-02.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5166358-17.2023.4.04.9666/TRF (MARLENE GABRIEL)

26/09/2023, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710063762 processada no TRF4 com o no. 51663581720234049666/TRF (MARLENE GABRIEL)

30/08/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710063762 processada no TRF4 com o no. 51663590220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/08/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710063762

28/08/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/08/2023, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710063762

16/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/08/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/08/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/08/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:29

Realizado Cálculo de Liquidação

10/08/2023, 14:07

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/08/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/08/2023, 13:10

Juntada de Petição

09/08/2023, 06:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

28/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:49

Despacho

10/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/06/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

20/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/06/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

02/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

29/03/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAX01

29/03/2023, 10:15

Transitado em Julgado

29/03/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/03/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/03/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 14:58

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2023, 20:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Sentença confirmada - 22/02/2023 16:24:15)

22/02/2023, 17:19

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

31/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/11/2022, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

21/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/11/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/10/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

27/10/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/10/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/10/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:51

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/09/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/08/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 23:59

Despacho

22/07/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/07/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/07/2022, 22:57

Despacho

06/07/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

05/07/2022, 14:40

Intimado em Secretaria

04/07/2022, 21:17

Juntada de certidão

04/07/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAX01

08/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/05/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:06

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

26/04/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARLENE GABRIEL (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004222-58.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 90

01/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

06/12/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/12/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/12/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 19:31

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2021, 19:31

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/11/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/11/2021, 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2021, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/10/2021, 17:13

Juntada de Petição

18/10/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/08/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/08/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/05/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 15:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 20:14

SENTENÇA

•17/10/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:40

SENTENÇA

•04/11/2021, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 16:14

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 17:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 10:19

EXTRATO DE ATA

•22/02/2023, 20:14

SENTENÇA

•17/10/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:06

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:40

SENTENÇA

•04/11/2021, 19:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 15:29