Produção Antecipada da Prova 5011424-08.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALProdução Antecipada da Prova

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SILVIO MENEZES DE CARVALHO

CPF

Autor

JANE MARIA CARDOSO DE CARVALHO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 025348·CPF·Representa: Autor

SHALOM MOREIRA BALTAZAR

OAB/PR 038620·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

CPF·Representa: Réu

INAYARA CABRAL DE SOUZA

OAB/SC 039394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 025348·CPF·Representa: Autor

SHALOM MOREIRA BALTAZAR

OAB/PR 038620·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT

CPF·Representa: Réu

INAYARA CABRAL DE SOUZA

OAB/SC 039394·CPF·Representa: Réu

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 362 e 364

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361, 362 e 364

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

15/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

15/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

14/06/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

14/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50114240820154047201

12/06/2023, 14:20

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:25

Todas as movimentações(377)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 362 e 364

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 361, 362 e 364

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

15/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 17:56

15/06/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

14/06/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

14/06/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50114240820154047201

12/06/2023, 14:20

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:25

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:25

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:22

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:22

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:33

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:33

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:26

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:26

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:20

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANE MARIA CARDOSO DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: SILVIO MENEZES DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: RENATA LIMA DE CASTILHO PROCURADOR: Sandra Cristina Stadelhofer Machado APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011424-08.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANE MARIA CARDOSO DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: SILVIO MENEZES DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: RENATA LIMA DE CASTILHO PROCURADOR: Sandra Cristina Stadelhofer Machado APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011424-08.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANE MARIA CARDOSO DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: SILVIO MENEZES DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: RENATA LIMA DE CASTILHO PROCURADOR: Sandra Cristina Stadelhofer Machado APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011424-08.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANE MARIA CARDOSO DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: SILVIO MENEZES DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: RENATA LIMA DE CASTILHO PROCURADOR: Sandra Cristina Stadelhofer Machado APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011424-08.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANE MARIA CARDOSO DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELANTE: SILVIO MENEZES DE CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO: LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO: MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: SAMUEL PIAZERA TARANTO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (REQUERIDO) PROCURADOR: RENATA LIMA DE CASTILHO PROCURADOR: Sandra Cristina Stadelhofer Machado APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR: THAMEA DANELON VALIENGO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011424-08.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

17/11/2021, 21:37

Juntada de Petição

17/11/2021, 21:37

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

13/08/2018, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

10/08/2018, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

10/08/2018, 16:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 338

29/06/2018, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339

25/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/06/2018, 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 333, 335 e 334

15/06/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/06/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 17:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 2,87 em 05/06/2018

09/06/2018, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 312

08/06/2018, 15:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 52 do Provimento n. 62/2017 do TRF4

15/05/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 315

09/05/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 316

09/05/2018, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

09/05/2018, 12:06

Juntada de Petição

25/04/2018, 17:27

Juntada de Petição

25/04/2018, 17:27

Juntada de Petição

25/04/2018, 17:16

Juntada de Petição

25/04/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 314

24/04/2018, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

24/04/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2018, 14:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/04/2018, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2018, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 307

15/03/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 307

17/02/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2018, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2018, 19:11

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50670570520174040000/TRF

07/02/2018, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

31/01/2018, 10:35

Juntada de Petição

30/01/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 300

14/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2017, 15:15

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

01/12/2017, 18:51

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50670570520174040000/TRF

27/11/2017, 22:43

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50670570520174040000/TRF

27/11/2017, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 284

11/11/2017, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

09/11/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

08/11/2017, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

31/10/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286 e 288

30/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

26/10/2017, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 287

26/10/2017, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/10/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 14:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/10/2017, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2017, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

16/10/2017, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 271

10/10/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

05/10/2017, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

02/10/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274 e 275

01/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

21/09/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

21/09/2017, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

19/09/2017, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

11/09/2017, 23:59

Ato Ordinatório

01/09/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

30/08/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 261

06/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 12:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2017, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2017, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

18/07/2017, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 247

18/07/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 250

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

30/06/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

30/06/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 251

28/06/2017, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

28/06/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2017, 13:56

Ato Ordinatório

28/06/2017, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/06/2017, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

26/06/2017, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 238 e 240

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

21/06/2017, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

21/06/2017, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 18:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2017, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

30/05/2017, 16:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital de Inspeção 3579440, de 04.05.2017, SEI 0001575-51.2017.4.04.8002

12/05/2017, 19:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224

02/05/2017, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

05/04/2017, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

04/04/2017, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227 e 228

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 18:48

Ato Ordinatório

23/03/2017, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

20/03/2017, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

02/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2017, 18:15

Ato Ordinatório

20/02/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/02/2017, 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 207

03/02/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 210

08/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

02/12/2016, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

02/12/2016, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

30/11/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

30/11/2016, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2016, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/11/2016, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2016, 12:47

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2016, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2016, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 190

04/10/2016, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

03/10/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 193

26/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

23/09/2016, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

23/09/2016, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/09/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

16/09/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2016, 13:31

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos

15/09/2016, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2016, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

12/09/2016, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/09/2016, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

05/09/2016, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 177 e 178

01/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2016, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/08/2016, 14:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

24/08/2016, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/08/2016, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2016, 18:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/08/2016, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2016, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

02/08/2016, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/08/2016, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2016, 11:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2016, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/07/2016, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

09/07/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

08/07/2016, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/06/2016, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/06/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163 e 164

23/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/06/2016, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

09/06/2016, 13:18

Ato Ordinatório

03/06/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

18/04/2016, 13:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50372605220154040000/TRF

12/04/2016, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

12/04/2016, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135 e 136

09/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 122 e 123

08/04/2016, 23:59

Juntado(a)

07/04/2016, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

06/04/2016, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/04/2016, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

01/04/2016, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/04/2016, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/04/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

01/04/2016, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

01/04/2016, 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

30/03/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

30/03/2016, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 139

30/03/2016, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 12:06

Ato Ordinatório

30/03/2016, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2016, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/03/2016, 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

30/03/2016, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

30/03/2016, 08:50

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

29/03/2016, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 17:48

Juntado(a)

29/03/2016, 17:47

Lavrada Certidão

29/03/2016, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/03/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/03/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/03/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/03/2016, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/03/2016, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2016, 14:28

Lavrada Certidão

29/03/2016, 14:27

Juntada de Petição

24/03/2016, 17:42

Juntado(a)

18/03/2016, 13:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50372605220154040000/TRF

16/03/2016, 20:04

Lavrada Certidão

15/03/2016, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/03/2016, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

08/03/2016, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

07/03/2016, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/03/2016, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2016, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

19/02/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/02/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

18/02/2016, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/02/2016, 21:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2016, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2016, 18:46

Ato Ordinatório

18/02/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2016, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2016, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

18/02/2016, 16:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

18/02/2016, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2016, 12:58

Juntada de Petição

18/02/2016, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

26/01/2016, 01:04

Juntada de Petição

18/01/2016, 16:49

Juntada de Petição

17/12/2015, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

03/12/2015, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

02/12/2015, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/12/2015, 18:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50372605220154040000/TRF

02/12/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

01/12/2015, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/12/2015, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 18:14

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

01/12/2015, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2015, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2015, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2015, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

19/11/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64, 66 e 67

16/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

16/11/2015, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2015, 14:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2015, 13:58

Ato Ordinatório

06/11/2015, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/10/2015, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/10/2015, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2015, 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/10/2015, 16:36

Juntada de Petição

22/10/2015, 17:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50372605220154040000/TRF

16/10/2015, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/10/2015, 01:04

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50372605220154040000/TRF

30/09/2015, 22:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2015, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

24/09/2015, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 36 e 37

18/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/09/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

16/09/2015, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 12, 33 e 39

16/09/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/09/2015, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/09/2015, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

14/09/2015, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/09/2015, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2015, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/09/2015, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2015, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:50

Ato Ordinatório

08/09/2015, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 16:10

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

08/09/2015, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

04/09/2015, 23:08

Juntada de Petição

03/09/2015, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2015, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/09/2015, 21:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9 e 12

31/08/2015, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 2,66 em 19/08/2015

27/08/2015, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/08/2015, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2015, 10:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/08/2015, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/08/2015, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2015, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11

25/08/2015, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/08/2015, 11:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/08/2015, 11:34

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

21/08/2015, 13:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 12:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 12:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/08/2015, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/08/2015, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/08/2015, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 12:52

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (SCJOI02S para SCJOI02S)

21/08/2015, 12:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

21/08/2015, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2015, 10:42

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 200472010030920

18/08/2015, 23:41

PARECER

•24/04/2018, 18:53

SENTENÇA

•20/04/2018, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 13:55

PARECER

•21/06/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 17:57

Todos os documentos(53)

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 17:56

PARECER

•24/04/2018, 18:53

SENTENÇA

•20/04/2018, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 13:55

PARECER

•21/06/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2017, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2017, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 17:57

PARECER

•23/09/2016, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2016, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 17:59

OUTROS

•08/07/2016, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2016, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2016, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2016, 17:43

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•04/03/2016, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2016, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 18:46

PARECER

•02/12/2015, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2015, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2015, 16:36

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•14/09/2015, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2015, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2015, 15:30

PARECER

•25/08/2015, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2015, 11:49

OUTROS

•18/08/2015, 23:41

OUTROS

•18/08/2015, 23:41

DESP/DEC PARTES

•18/08/2015, 23:41

DESP/DEC PARTES

•18/08/2015, 23:41

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•18/08/2015, 23:41

DESP/DEC PARTES

•18/08/2015, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2015, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2015, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2015, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2015, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2015, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2015, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2015, 23:41

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES)

•18/08/2015, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2015, 23:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/08/2015, 23:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2015, 23:41

DESP/DEC PARTES

•18/08/2015, 23:41