Cumprimento de sentença 5006009-02.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 122.850,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELAINE BIANCHETTO ERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

EVANDRO LUIS SIPPERT

OAB/RS 114801·CPF·Representa: Réu

ALINE FAGUNDES AUDINO

OAB/RS 099123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:13

Despacho

28/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/11/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 13:52

02/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:13

Despacho

28/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/11/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/11/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2024, 17:33

Despacho

16/08/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2024, 16:29

Despacho

04/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2024, 15:23

Juntada de Petição

21/06/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 13:52

Despacho

03/05/2024, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2024, 09:15

Juntada de Petição

09/04/2024, 19:41

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/10/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/10/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:27

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50060090220194047105

25/09/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELAINE BIANCHETTO ERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FAGUNDES AUDINO (OAB RS099123) ADVOGADO: EVANDRO LUIS SIPPERT (OAB RS114801) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006009-02.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELAINE BIANCHETTO ERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FAGUNDES AUDINO (OAB RS099123) ADVOGADO: EVANDRO LUIS SIPPERT (OAB RS114801) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006009-02.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELAINE BIANCHETTO ERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FAGUNDES AUDINO (OAB RS099123) ADVOGADO: EVANDRO LUIS SIPPERT (OAB RS114801) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006009-02.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELAINE BIANCHETTO ERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FAGUNDES AUDINO (OAB RS099123) ADVOGADO: EVANDRO LUIS SIPPERT (OAB RS114801) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006009-02.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELAINE BIANCHETTO ERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: ALINE FAGUNDES AUDINO (OAB RS099123) ADVOGADO: EVANDRO LUIS SIPPERT (OAB RS114801) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006009-02.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

07/10/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/10/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 16:45

Julgado improcedente o pedido

08/07/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/04/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/03/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/02/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/02/2021, 16:38

Juntada de Petição

11/02/2021, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/02/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/12/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/11/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/11/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/11/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência

16/09/2020, 14:24

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078316420204040000/TRF

09/07/2020, 11:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50078316420204040000/TRF

30/06/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/05/2020, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/03/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50078316420204040000/TRF

06/03/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2020, 12:46

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50078316420204040000/TRF

28/02/2020, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/12/2019, 07:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/12/2019, 16:10

Concedida a tutela provisória

17/12/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:27

SENTENÇA

•08/07/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 13:56