Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005475-33.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

JULIO CEZAR DE MATOS MINATTI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO TANURI MENDES

OAB/PR 005963·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

07/03/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/01/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

31/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:40

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/01/2023, 14:03

Todas as movimentações(162)

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023

07/03/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/01/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:38

31/01/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:40

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/01/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:05

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/01/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2023, 16:16

Deferido o pedido

12/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/01/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/01/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/01/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152858-96.2022.4.04.9445/TRF (JULIO CEZAR DE MATOS MINATTI)

22/12/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152859-81.2022.4.04.9445/TRF (CARLOS ALBERTO TANURI MENDES)

22/12/2022, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038338 processada no TRF4 com o no. 51528598120224049445/TRF (CARLOS ALBERTO TANURI MENDES)

30/11/2022, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700038338 processada no TRF4 com o no. 51528589620224049445/TRF (JULIO CEZAR DE MATOS MINATTI)

30/11/2022, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700038338

11/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:14

Deferido o pedido

31/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/08/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

30/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700038338

19/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/07/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 13:22

Juntada de Petição

09/06/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/06/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50054753320204047005

01/06/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: JULIO CEZAR DE MATOS MINATTI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TANURI MENDES (OAB PR005963) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005475-33.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: JULIO CEZAR DE MATOS MINATTI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TANURI MENDES (OAB PR005963) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005475-33.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: JULIO CEZAR DE MATOS MINATTI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TANURI MENDES (OAB PR005963) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005475-33.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: JULIO CEZAR DE MATOS MINATTI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TANURI MENDES (OAB PR005963) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005475-33.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: JULIO CEZAR DE MATOS MINATTI (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TANURI MENDES (OAB PR005963) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005475-33.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

27/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/08/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/08/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/08/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 19:34

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/04/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/04/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/04/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/03/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/03/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 15:29

Determinada a intimação

25/03/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/03/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:22

Juntada de Petição

04/03/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/02/2021, 23:59

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/01/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/01/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

13/12/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 15:04

Juntada de Petição

03/12/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/12/2020, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/12/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 34

07/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/10/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/10/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/10/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/10/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2020, 13:37

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:35

Decisão interlocutória

23/10/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/10/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/09/2020, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/08/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2020, 12:17

Não Concedida a tutela provisória

11/08/2020, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/08/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/08/2020, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 17:15

Determinada a intimação

03/08/2020, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/07/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/07/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2020, 16:14

Determinada a intimação

30/07/2020, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 13:52

Determinada a intimação

29/07/2020, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 13:56

SENTENÇA

•05/07/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:40

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•30/01/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 13:56

SENTENÇA

•05/07/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 13:26