Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015810-98.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.078,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

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IDA LEITE DA ROSA

CPF

Autor

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

CNPJ

Autor

GUIOMAR ANTUNES DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA FERRAZZA

OAB/RS 053069·CPF·Representa: Autor

ANGELINA INES CASTRO MATTIA

OAB/RS 073109·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 17:58

Transitado em Julgado

04/09/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/09/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/09/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073249-30.2023.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:18

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 17:58

Transitado em Julgado

04/09/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/09/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/09/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 16:10

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/08/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073249-30.2023.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073250-15.2023.4.04.9445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2023, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040111 processada no TRF4 com o no. 50732493020234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040111 processada no TRF4 com o no. 50732501520234049445/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710040111

28/06/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 48 e 47

19/06/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2023, 11:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710040111

02/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/01/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/01/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/01/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 11:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUIOMAR ANTUNES DE SOUZA - ARQUIVADO

18/01/2023, 11:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDA LEITE DA ROSA - ARQUIVADO

18/01/2023, 11:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS - ARQUIVADO

18/01/2023, 11:20

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/01/2023, 11:19

Decisão interlocutória

13/01/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26

15/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50158109820124047100

09/11/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUIOMAR ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: IDA LEITE DA ROSA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015810-98.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUIOMAR ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: IDA LEITE DA ROSA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015810-98.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUIOMAR ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: IDA LEITE DA ROSA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015810-98.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUIOMAR ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: IDA LEITE DA ROSA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015810-98.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUIOMAR ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: IDA LEITE DA ROSA ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS ADVOGADO: ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) ADVOGADO: SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015810-98.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

04/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA01 -> TRF4

28/08/2012, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/08/2012, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2012, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2012, 13:10

Ato Ordinatório

22/08/2012, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/08/2012, 16:09

Juntada de Petição

03/08/2012, 16:05

Juntada de Petição

03/08/2012, 16:05

Juntada de Petição

03/08/2012, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/07/2012, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/07/2012, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/07/2012, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2012, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2012, 19:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/07/2012, 18:53

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2012, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2012, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/04/2012, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2012, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2012, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2012, 17:59

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico

22/03/2012, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2012, 13:01

SENTENÇA

•12/07/2012, 18:53

DESP/DEC

•09/04/2012, 15:43