Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000435-89.2020.4.04.7128 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 154.436,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Vacaria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ADAO BORGES RAQUEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE MATOS JUNIOR

OAB/SC 044096·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

30/01/2025, 01:06

Transitado em Julgado

30/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/12/2024, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/12/2024, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/11/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:57

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

30/01/2025, 01:06

Transitado em Julgado

30/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:20

01/12/2024, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/12/2024, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/11/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

04/11/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009226420244040000/TRF

01/11/2024, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009226420244040000/TRF

25/09/2024, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 16:31

Despacho

17/07/2024, 18:28

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/07/2024, 15:01

Juntada de Petição

17/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

09/07/2024, 01:06

Despacho

02/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009226420244040000/TRF

01/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2024, 16:03

Despacho

13/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 13:51

Juntada de Petição

12/06/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/06/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/06/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/06/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 09:54:34)

11/06/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:05

Expedição de Alvará

24/04/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 19:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSVAAUA03S para RSVAAUA03S)

23/04/2024, 10:01

Juntada de Petição

22/04/2024, 18:53

Juntada de Petição

22/04/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/03/2024, 21:46

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:02

Despacho

15/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

31/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009226420244040000/TRF

19/01/2024, 16:44

Despacho

19/01/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:24

Juntada de Petição

19/01/2024, 12:01

Juntada de Petição - ADAO BORGES RAQUEL (SC044096 - FRANCISCO DE MATOS JUNIOR)

19/01/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

16/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 19:31

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026136-91.2022.4.04.9388/TRF (ADAO BORGES RAQUEL)

28/12/2023, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50261369120224049388/TRF

24/07/2023, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/07/2023, 23:56

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

23/07/2023, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/06/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/06/2023, 14:30

Despacho

20/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 18:05

Juntada de Petição

19/06/2023, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2022, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121711-52.2022.4.04.9445/TRF (FRANCISCO DE MATOS JUNIOR)

24/10/2022, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 18:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076352 processada no TRF4 com o no. 50261369120224049388/TRF (ADAO BORGES RAQUEL)

29/09/2022, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076352 processada no TRF4 com o no. 50261369120224049388/TRF (FRANCISCO DE MATOS JUNIOR)

29/09/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076352 processada no TRF4 com o no. 51217115220224049445/TRF (FRANCISCO DE MATOS JUNIOR)

29/09/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076352

28/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2022, 21:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076352

13/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

09/08/2022, 18:12

Juntada de Petição

09/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2022, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 09:09

Despacho

01/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 16:25

Juntada de Petição

13/05/2022, 12:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSVAAUA03 Número: 50004358920204047128

12/05/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADAO BORGES RAQUEL (AUTOR) ADVOGADO: FRANCISCO DE MATOS JUNIOR (OAB SC044096) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000435-89.2020.4.04.7128/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSVAAUA03 -> TRF4

08/11/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/09/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 14:49

Julgado procedente em parte o pedido

03/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 14:49

Juntado(a)

02/08/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/05/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/05/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/03/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

12/02/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/01/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2020, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/10/2020, 23:59

Determinada a citação

19/10/2020, 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2020, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2020, 23:59

Despacho

23/07/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 19:41

SENTENÇA

•03/08/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 17:06