Execução Fiscal 5004353-34.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.005,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANA - CORE/PR

CNPJ

Autor

MAK-PEL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOLANGE SOUZA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR 050773·CPF·Representa: Autor

ANDRE GROTT DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 02:05

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2026, 02:05

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

24/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

03/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 02:05

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2026, 02:05

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 02:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 08:57

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

24/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

21/02/2025, 12:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAK-PEL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME)

21/02/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOLANGE SOUZA SILVA)

21/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

20/02/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/06/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/06/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 15:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAK-PEL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME)

27/05/2024, 10:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOLANGE SOUZA SILVA)

27/05/2024, 10:37

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

27/05/2024, 10:37

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

16/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2023, 17:52

Decisão interlocutória

25/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 02:08

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

18/06/2022, 02:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/04/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/04/2022, 03:00

Intimação por Edital

04/03/2022, 10:59

Intimação por Edital

04/03/2022, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR EXECUTADO: MAK-PEL DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: SOLANGE SOUZA SILVA EDITAL Nº 700011321663 FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 5 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. Para pagamento em até 5 (cinco) dias, arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução. Para pagamento após o prazo de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10% (dez por cento). EXECUTADO(A): SOLANGE SOUZA SILVA (CPF 368.580.721-87), em nome próprio, como responsável tributária VALOR DO DÉBITO: R$ 3.005,59 (atualizado em 29/01/2019) NATUREZA DO DÉBITO: Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 9384 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004353-34.2019.4.04.7000/PR

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

23/02/2022, 09:07

Expedição de Edital - citação

19/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

09/06/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

04/06/2021, 12:05

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

04/06/2021, 11:49

Juntado(a)

04/06/2021, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

14/05/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/04/2021, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/03/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/02/2021, 23:59

Juntado(a)

18/02/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/02/2021, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:06

Juntado(a)

05/10/2020, 16:03

Decisão interlocutória

28/08/2020, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2020, 11:31

Juntado(a)

12/07/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2020, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/03/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:32

Juntado(a)

11/02/2020, 17:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2019, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/10/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 17:33

Juntada de certidão

08/08/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/05/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 11:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

04/04/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2019, 13:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/03/2019, 16:04

Juntado(a)

12/03/2019, 08:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 08:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,02 em 21/02/2019

26/02/2019, 08:45

Distribuído por dependência - Número: 50620037820154047000

04/02/2019, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2022, 02:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 11:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 02:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2022, 02:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 16:04