Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011781-85.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.743,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

ERACEMA CECONET

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/12/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:29

Determinada a intimação

01/12/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2022, 15:31

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

12/01/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/12/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 14:07

15/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/12/2022, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:29

Determinada a intimação

01/12/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219001-83.2022.4.04.9666/TRF (ERACEMA CECONET)

23/11/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085257 processada no TRF4 com o no. 52190018320224049666/TRF (ERACEMA CECONET)

19/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085257 processada no TRF4 com o no. 52190018320224049666/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085257

18/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/10/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085257

07/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

26/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

26/09/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/09/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/07/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAN01

05/07/2022, 10:41

Transitado em Julgado

05/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/06/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/06/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERACEMA CECONET (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011781-85.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERACEMA CECONET (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011781-85.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 152

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/05/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/04/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERACEMA CECONET (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011781-85.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 165

01/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/11/2021, 19:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

26/11/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/11/2021, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/11/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2021, 11:31

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/07/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 18:42

Decisão interlocutória

13/07/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 08:03

Juntada de Petição

26/03/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/03/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2021, 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

29/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2021, 10:39

Determinada a citação

19/01/2021, 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

19/01/2021, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 10:23

Juntada de Petição

17/12/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:40

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:28

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:41

SENTENÇA

•26/10/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 10:31