Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002092-16.2017.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.173,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Lajeado

Partes do Processo

MARCIANE INES ELY BARROZO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BERUTTI FESTA

OAB/RS 111175·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA PIEROZAN

OAB/RS 044061·CPF·Representa: Autor

ALINE PIEROZAN BRUXEL

OAB/RS 114270·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MATHEUS BERUTTI FESTA

OAB/RS 111175·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARIA PIEROZAN

OAB/RS 044061·CPF·Representa: Autor

ALINE PIEROZAN BRUXEL

OAB/RS 114270·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/05/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/05/2024, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 755/2024

30/04/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSLAJ02

08/04/2024, 16:47

Recebidos os autos - TNU - 50020921620174047114

03/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/10/2023, 16:01

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/05/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:16

22/05/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/05/2024, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 755/2024

30/04/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/04/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSLAJ02

08/04/2024, 16:47

Recebidos os autos - TNU - 50020921620174047114

03/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/10/2023, 16:01

Juntada de Petição

02/10/2023, 10:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50020921620174047114

29/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

30/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:16

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

15/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/07/2022, 12:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

14/07/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/06/2022, 10:03

Juntada de Petição

01/06/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIANE INES ELY BARROZO (AUTOR) ADVOGADO: ALINE PIEROZAN BRUXEL (OAB RS114270) ADVOGADO: MARCIA MARIA PIEROZAN (OAB RS044061) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002092-16.2017.4.04.7114/RS (Pauta: 170) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 170

01/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:00

Conclusos para julgamento de retratação

04/02/2022, 10:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02A

04/02/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

01/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/11/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/11/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:51

Decisão interlocutória

26/11/2021, 11:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/09/2021, 11:58

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

01/09/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/08/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/08/2021, 10:41

Juntada de Petição

20/08/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2021, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2021, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Período da sessão: <b>09/07/2021 00:00 a 16/07/2021 14:00</b>

30/06/2021, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 127

29/06/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2021, 14:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/06/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/06/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/05/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2021, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2021, 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/05/2021, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2021<br>Período da sessão: <b>07/05/2021 00:00 a 14/05/2021 14:00</b>

28/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 81

27/04/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2021, 11:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/04/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2021, 20:56

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2021, 16:37

Juntada de Petição

11/03/2021, 14:19

Juntada de Petição

11/03/2021, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2021<br>Período da sessão: <b>15/03/2021 00:00 a 22/03/2021 14:00</b>

04/03/2021, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 164

03/03/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2021, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2017, 17:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/11/2017, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 12:14

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

08/11/2017, 13:58

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/11/2017, 15:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

06/11/2017, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/10/2017, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/10/2017, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/09/2017, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/09/2017, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/09/2017, 13:11

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/09/2017, 12:49

Autos com Juiz para Sentença

28/08/2017, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/08/2017, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/08/2017, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/08/2017, 05:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/08/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2017, 11:24

Juntado(a)

20/07/2017, 15:36

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2017, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2017, 15:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 00:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/05/2017, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

11/05/2017, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/05/2017, 14:05

Ato Ordinatório

09/05/2017, 14:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 14:05

Redistribuído por sorteio - (RSLAJ02F para RSLAJ02S)

08/05/2017, 10:10

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

07/05/2017, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2017, 13:58

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 15:36

ANEXO

•01/06/2022, 10:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:03

ANEXO

•01/06/2022, 10:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:02

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:51

Todos os documentos(36)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:16

ANEXO

•01/06/2022, 10:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:03

ANEXO

•01/06/2022, 10:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:02

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:51

ANEXO

•20/08/2021, 10:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:41

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:41

ANEXO

•20/08/2021, 10:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/08/2021, 10:37

ACÓRDÃO

•19/07/2021, 11:51

EXTRATO DE ATA

•16/07/2021, 14:54

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 09:59

EXTRATO DE ATA

•14/05/2021, 15:06

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 20:56

EXTRATO DE ATA

•22/03/2021, 16:37

DECISÃO

•08/11/2017, 13:58

SENTENÇA

•18/09/2017, 12:49

SENTENÇA

•10/08/2017, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2017, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2017, 11:38