Apelação Cível 5054450-14.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 67.123,22

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DANIEL DA SILVA NEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB08

26/06/2024, 17:23

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 16:47

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/05/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2022, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/05/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:33

Recurso Especial Admitido

02/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/03/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2022, 18:08

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB08

26/06/2024, 17:23

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 16:47

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/05/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:32

10/05/2022, 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/05/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/05/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:33

Recurso Especial Admitido

02/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/03/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/03/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

18/02/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/02/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/02/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

10/02/2022, 19:37

Pedido não conhecido - por unanimidade

08/02/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 15

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

01/12/2021, 17:05

Juntada de Petição

01/12/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/12/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

11/11/2021, 18:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/11/2021, 17:59

Juntada de Petição

25/10/2021, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Período da sessão: <b>28/10/2021 00:00 a 09/11/2021 16:00</b>

19/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 15

18/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2021, 15:17

Juntada de Petição

15/10/2021, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/08/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/08/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/07/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2021, 15:24

Determinada a intimação

05/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:20

Determinada a intimação

09/06/2021, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/02/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2021, 17:01

Determinada a intimação

28/01/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - STRSPR -> GAB101

10/08/2020, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 16:29

Remetidos os Autos - GAB101 -> STRSPR

13/07/2020, 14:43

Determinada a intimação

13/07/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/02/2020, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/02/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/02/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 23:13

Decisão interlocutória

10/02/2020, 23:13

Juntada de Petição

10/02/2020, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/04/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/04/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2019, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2019, 19:51

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/04/2019, 19:51

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 18:04

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

•01/12/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 18:36

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:32

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

•01/12/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 18:36

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 19:51