Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008523-39.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 21.550,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

ANTONIO VALCIR DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS 082641·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS 116917·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDES DE SOUZA MORAES

OAB/RS 100276·CPF·Representa: Autor

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS 121966·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2022, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5227862-58.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO VALCIR DE FREITAS)

23/11/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088881 processada no TRF4 com o no. 52278625820224049666/TRF (ANTONIO VALCIR DE FREITAS)

29/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088881

27/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/10/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/10/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 19:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088881

19/10/2022, 19:38

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2022, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5227862-58.2022.4.04.9666/TRF (ANTONIO VALCIR DE FREITAS)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:56

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 13:19

23/11/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088881 processada no TRF4 com o no. 52278625820224049666/TRF (ANTONIO VALCIR DE FREITAS)

29/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088881

27/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/10/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/10/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/10/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 19:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088881

19/10/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/10/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:09

Realizado Cálculo de Liquidação

05/10/2022, 19:09

Despacho

26/09/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/08/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/08/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/08/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 19:02

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/08/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:30

Juntada de Petição

27/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/06/2022, 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSURU01

20/06/2022, 13:29

Transitado em Julgado

20/06/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2022, 13:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2022, 19:45

Juntada de Petição

29/04/2022, 16:44

Retirado de pauta

26/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 14:00:00</b>

20/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO VALCIR DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5008523-39.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

20/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

19/04/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/04/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:24

Deferido o pedido

08/04/2022, 10:51

Juntada de Petição

07/04/2022, 20:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO VALCIR DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008523-39.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 207

01/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/02/2022, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

10/02/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2022, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/01/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/01/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/01/2022, 22:31

Julgado improcedente o pedido

21/01/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/01/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/12/2021, 22:38

Juntada de Petição

04/12/2021, 07:24

Juntada de Petição

04/12/2021, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 07:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2021, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2021, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2021, 14:12

Decisão interlocutória

14/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/10/2021, 22:03

Juntada de Petição

03/10/2021, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2021, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:21

Juntada de Petição

07/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/09/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/09/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 15:29

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSPEL03F para RSURU01F)

06/09/2021, 15:29

EXTRATO DE ATA

•02/05/2022, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 10:51

SENTENÇA

•21/01/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 14:21