Apelação Cível 5005990-77.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 85.368,88

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JAIR NUNES VIEGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

03/04/2023, 20:43

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/10/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Negado seguimento a Recurso Especial

20/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:54

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/10/2022, 18:33

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

03/04/2023, 20:43

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:32

23/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/10/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/10/2022, 17:48

Negado seguimento a Recurso Especial

20/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:54

Recurso Especial Admitido

19/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/10/2022, 18:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

30/09/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

22/09/2022, 15:12

Juntado(a)

22/09/2022, 15:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade

21/09/2022, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Período da sessão: <b>13/09/2022 00:00 a 21/09/2022 16:00</b>

01/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 133

31/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 13:58

Juntada de Petição

15/08/2022, 10:46

Conclusos para julgamento de retratação

05/08/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação - 05/08/2022 08:18:30)

05/08/2022, 08:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/08/2022, 12:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/07/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 14:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

14/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2022, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/05/2022, 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/05/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>17/05/2022 00:00 a 24/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 379

04/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB53

19/04/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/04/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/04/2022, 17:02

Determinada a intimação

04/04/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

01/04/2022, 20:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

15/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 145

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

08/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/11/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2021, 14:59

Deferido o pedido

08/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

06/09/2021, 19:54

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

02/09/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/09/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2021, 10:44

Determinada a intimação

30/07/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

29/07/2021, 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

12/07/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

30/06/2021, 13:22

Juntado(a)

30/06/2021, 08:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/06/2021, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 14:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 421

30/05/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/05/2021, 19:32

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:24

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB53

27/05/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/05/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 15:17

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2019, 15:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

09/05/2019, 15:05

Conclusão para Despacho/Decisão - ST5 -> GAB53

08/05/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/05/2019, 17:06

Juntada de Petição

25/04/2019, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/04/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/04/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2019, 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

09/04/2019, 18:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

27/03/2019, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/03/2019, 01:02

Juntada de Petição

26/03/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2019, 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

28/02/2019, 16:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/02/2019, 16:04

Juntada de Petição

08/08/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 12:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 19:23

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 20:06

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:42

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 08:28

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 14:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2022, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:32

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 19:23

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 20:06

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:42

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 08:28

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 16:04