Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005264-07.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2019

Valor da Causa

R$ 98.914,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

ALDEMIR RAMAO SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RS 102643·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:40

Juntado(a)

27/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2024, 09:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5026828-90.2022.4.04.9388/TRF (ALDEMIR RAMAO SILVEIRA)

22/02/2024, 18:18

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO

•27/02/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 09:18

01/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:40

Juntado(a)

27/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/02/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2024, 09:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5026828-90.2022.4.04.9388/TRF (ALDEMIR RAMAO SILVEIRA)

22/02/2024, 18:18

Baixa Definitiva

07/02/2024, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/01/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

04/01/2024, 14:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026827-08.2022.4.04.9388/TRF (ALDEMIR RAMAO SILVEIRA)

28/12/2023, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50369908120224040000/TRF

07/02/2023, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50369908120224040000/TRF

22/11/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/11/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

24/10/2022, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125408-81.2022.4.04.9445/TRF (REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR)

24/10/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 12:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073032 processada no TRF4 com o no. 50268270820224049388/TRF (REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR)

01/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073032 processada no TRF4 com o no. 50268289020224049388/TRF (ALDEMIR RAMAO SILVEIRA)

01/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073032 processada no TRF4 com o no. 51254088120224049445/TRF (REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR)

01/10/2022, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073032 processada no TRF4 com o no. 50268270820224049388/TRF (ALDEMIR RAMAO SILVEIRA)

01/10/2022, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073032

30/09/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/09/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/09/2022, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073032

27/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 12:56

Juntada de Petição

15/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50369908120224040000/TRF

05/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2022, 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073032

01/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/08/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2022, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50369908120224040000/TRF

22/08/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:46

Despacho

22/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/08/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/08/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:01

Despacho

01/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 13:46

Juntada de Petição

06/07/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:00

Juntada de Petição

05/05/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/04/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/04/2022, 18:16

Juntada de Informações da Contadoria

31/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/03/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/03/2022, 13:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL03 Número: 50052640720194047110

30/03/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDEMIR RAMAO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RS102643) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005264-07.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDEMIR RAMAO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RS102643) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005264-07.2019.4.04.7110/RS (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPEL03 -> TRF4

09/12/2019, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

09/12/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/12/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/12/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2019, 14:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 496,60 em 26/11/2019

02/12/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/10/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/10/2019, 16:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/10/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/10/2019, 15:43

Autos com Juiz para Sentença

13/09/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/09/2019, 14:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 494,57 em 02/09/2019

05/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 16:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2019, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/07/2019, 21:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/07/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2019, 14:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/07/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/07/2019, 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 16:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/07/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

30/06/2019, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 16:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 10:51

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•05/05/2022, 10:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/05/2022, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:03

SENTENÇA

•23/10/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 16:28

COMUNICAÇÃO

•30/06/2019, 19:25