Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003081-82.2013.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 48.079,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

PALAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ALFREDO MARTINS PINTO JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FIGUEIRÓ PALAURO

OAB/RS 083048·CPF·Representa: Autor

SAMUEL FIGUEIRO PALAURO

OAB/RS 092053·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

29/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

08/02/2024, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

07/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

17/01/2024, 15:44

Decisão interlocutória

17/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/01/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/01/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

16/01/2024, 13:50

Juntada de Petição

16/01/2024, 13:50

Todas as movimentações(197)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

29/02/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/02/2024, 13:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:46

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

08/02/2024, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

07/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

17/01/2024, 15:44

Decisão interlocutória

17/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/01/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/01/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

16/01/2024, 13:50

Juntada de Petição

16/01/2024, 13:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007905-79.2023.4.04.9388/TRF (ALFREDO MARTINS PINTO JUNIOR)

28/12/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

17/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/05/2023, 05:45

Decisão interlocutória

10/05/2023, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/05/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

08/05/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028809-46.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5028808-61.2023.4.04.9445/TRF (PALAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/03/2023, 15:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022852 processada no TRF4 com o no. 50079057920234049388/TRF (PALAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022852 processada no TRF4 com o no. 50288086120234049445/TRF (PALAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022852 processada no TRF4 com o no. 50288094620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022852 processada no TRF4 com o no. 50079057920234049388/TRF (ALFREDO MARTINS PINTO JUNIOR)

23/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

22/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/03/2023, 13:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022852

22/03/2023, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022852

22/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/03/2023, 18:23

Decisão interlocutória

21/03/2023, 18:21

Juntada de Petição

21/03/2023, 10:27

Juntada de Petição

20/03/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/03/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/01/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/12/2022, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 17:24

Despacho

06/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/07/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/06/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/06/2022, 23:59

Despacho

05/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 18:06

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSLI01 Número: 50030818220134047107

03/03/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALFREDO MARTINS PINTO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL FIGUEIRO PALAURO (OAB RS092053) ADVOGADO: LUCAS FIGUEIRÓ PALAURO (OAB RS083048) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003081-82.2013.4.04.7107/RS (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/12/2020, 17:13

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03S para RSSLI01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 16:10

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

11/07/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/07/2017, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/07/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2017, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/05/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/04/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2017, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2017, 13:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/03/2017, 13:33

Autos com Juiz para Sentença

21/03/2017, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/02/2017, 23:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

26/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2017, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/12/2016, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/12/2016, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 10:45

Audiência Realizada - Local Vara Federal - 5º Andar - 28/09/2016 16:00. Refer. Evento 96

28/09/2016, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2016, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/08/2016, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/07/2016, 23:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Vara Federal - 5º Andar - 28/09/2016 16:00

15/07/2016, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/07/2016, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/07/2016, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/07/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

23/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 14:46

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/06/2016, 13:45

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2015, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/08/2015, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/08/2015, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

20/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2015, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2015, 10:55

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/07/2015, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/07/2015, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/07/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2015, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2015, 19:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2015, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2015, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/06/2015, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/05/2015, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2015, 10:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABIO MATEUS GOMES - EXCLUÍDA

12/05/2015, 10:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/05/2015 17:07:55)

12/05/2015, 09:59

Juntada de Petição

11/05/2015, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

13/04/2015, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 09:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SUL AIR INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILACAO LTDA<br/>Carta postada em 28/01/2015<br/>Carta entregue em 02/02/2015

05/02/2015, 22:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SPRINGER S/A REFRIGERAÇÃO<br/>Carta postada em 28/01/2015<br/>Carta entregue em 30/01/2015

05/02/2015, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2015, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/01/2015, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SPRINGER S/A REFRIGERAÇÃO: 1 carta

27/01/2015, 11:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUL AIR INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILACAO LTDA: 1 carta

27/01/2015, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2015, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2015, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/12/2014, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/12/2014, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/12/2014, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

27/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/11/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/11/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2014, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2014, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2014, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/08/2014, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2014, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2014, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/06/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

17/05/2014, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2014, 20:07

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2014, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2014, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2014, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2014, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2014, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2014, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2014, 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2014, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2013, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/10/2013, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2013, 19:41

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2013, 21:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2013, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2013, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/07/2013, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2013, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2013, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2013, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2013, 22:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

03/05/2013, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2013, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/03/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2013, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2013, 17:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/03/2013, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2013, 18:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/03/2013, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 16:30

PETIÇÃO

•24/10/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2017, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2015, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2015, 14:05

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 16:30

PETIÇÃO

•24/10/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 12:35

SENTENÇA

•22/03/2017, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2015, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2015, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2014, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2014, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2014, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2014, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2013, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2013, 18:12

DESPACHO

•30/05/2013, 15:38

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•08/03/2013, 14:06