Cumprimento de sentença 5009777-82.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 265.145,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Maringá 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/02/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/02/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/12/2024, 19:31

Juntada de Petição

04/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/10/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:15

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/02/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:26

05/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/02/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/12/2024, 19:31

Juntada de Petição

04/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/10/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:15

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2024, 12:14

Despacho

16/09/2024, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021874320204040000/TRF

10/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/08/2024, 20:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021874320204040000/TRF

25/08/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002187-43.2020.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 129

24/07/2024, 16:12

Despacho

24/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/06/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/06/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50097778220184047003/TRF

17/06/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENIVALDO VIOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009777-82.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENIVALDO VIOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009777-82.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENIVALDO VIOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009777-82.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENIVALDO VIOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009777-82.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENIVALDO VIOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009777-82.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENIVALDO VIOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009777-82.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENIVALDO VIOLIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009777-82.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 212) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021874320204040000/TRF

21/03/2022, 15:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

18/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/03/2022, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/02/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/1/2022 Número de referência: 893702

03/02/2022, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/01/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/11/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/11/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:49

Despacho

03/11/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/10/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/09/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 14:07

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:39

Despacho

08/09/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/08/2021, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/08/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:05

Juntado(a)

19/07/2021, 17:04

Determinada a intimação

07/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 14:00

Juntada de Petição

14/06/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/06/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUB para PRMAR02S)

30/04/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/04/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRMAR02S para PRCTBCEJUB)

14/07/2020, 17:30

Despacho

14/07/2020, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2020, 13:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021874320204040000/TRF

14/04/2020, 15:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021874320204040000/TRF

18/02/2020, 13:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/02/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/01/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/01/2020, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 18:52

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 56 Número: 50021874320204040000/TRF

24/01/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 17:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 19:22

Remessa Interna - PRCTBNCJ -> PRMAR02

23/10/2019, 00:03

Remessa Interna - PRMAR02 -> PRCTBNCJ

22/10/2019, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 14:54

Remessa Interna - PRCTBNCJ -> PRMAR02

12/09/2019, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2019, 16:50

Remessa Interna - PRMAR02 -> PRCTBNCJ

11/09/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/08/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/08/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 16:11

Remessa Interna - PRCTBNCJ -> PRMAR02

23/07/2019, 19:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2019, 18:35

Remessa Interna - PRMAR02 -> PRCTBNCJ

23/07/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/06/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/05/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 13:29

Remessa Interna - PRCTBNCJ -> PRMAR02

21/05/2019, 10:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/05/2019, 16:48

Remessa Interna - PRMAR02 -> PRCTBNCJ

16/05/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/03/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/02/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2018, 15:44

Juntada de Petição

11/12/2018, 13:29

Juntada de Petição

11/12/2018, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2018, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/10/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/09/2018, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2018, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/08/2018, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 19:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/08/2018

23/08/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2018, 14:20

Juntada de Petição

03/08/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:49

ANEXO

•31/01/2022, 17:39

SENTENÇA

•24/11/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:22

SENTENÇA

•16/09/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:44

OUTROS

•10/08/2021, 15:00

OUTROS

•10/08/2021, 15:00

SENTENÇA

•19/07/2021, 17:04

ACÓRDÃO

•19/07/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:57

OUTROS

•14/06/2021, 11:56

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:49

ANEXO

•31/01/2022, 17:39

SENTENÇA

•24/11/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 14:22

SENTENÇA

•16/09/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:44

OUTROS

•10/08/2021, 15:00

OUTROS

•10/08/2021, 15:00

SENTENÇA

•19/07/2021, 17:04

ACÓRDÃO

•19/07/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 18:57

OUTROS

•14/06/2021, 11:56

OUTROS

•14/06/2021, 11:56

OUTROS

•14/06/2021, 11:56

OUTROS

•14/06/2021, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 16:48

OUTROS

•26/04/2019, 15:06

OUTROS

•26/04/2019, 15:06

OUTROS

•26/04/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 15:44

OUTROS

•11/12/2018, 13:29

OUTROS

•11/12/2018, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 19:22

SENTENÇA

•03/08/2018, 16:50

ACÓRDÃO

•03/08/2018, 16:50

AGRAVO

•03/08/2018, 16:50

DECISÃO DO RELATOR

•03/08/2018, 16:50

AGRAVO

•03/08/2018, 16:50

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/08/2018, 16:50

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/08/2018, 16:50

ACÓRDÃO STJ/STF

•03/08/2018, 16:50