Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023120-77.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 31.350,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ALINE GONCALVES DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOCIANE SITO GONCALVES VASCONCELLOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA REISDORFER BENITES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2023, 14:18

Decisão interlocutória

30/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/03/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 17:58

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:56

11/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2023, 14:18

Decisão interlocutória

30/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/03/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031387-95.2023.4.04.9666/TRF (ALINE GONCALVES DA CONCEICAO)

22/03/2023, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006013 processada no TRF4 com o no. 50313879520234049666/TRF (ALINE GONCALVES DA CONCEICAO)

01/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006013

27/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/02/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/02/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/02/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/02/2023, 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006013

24/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 16:24

Decisão interlocutória

23/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 14:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

12/12/2022, 18:17

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

18/11/2022, 15:58

Juntada de Petição

18/10/2022, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/08/2022, 16:43

Decisão interlocutória

27/07/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2022, 15:17

Transitado em Julgado

04/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSPOA21

04/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

28/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALINE GONCALVES DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: LUIZA REISDORFER BENITES (OAB RS073080) RECORRENTE: JOCIANE SITO GONCALVES VASCONCELLOS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZA REISDORFER BENITES (OAB RS073080) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5023120-77.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 333) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 333

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2022, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

08/02/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/02/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/02/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/02/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/01/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/01/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/01/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/01/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 14:05

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 14:05

Juntado(a)

17/01/2022, 12:52

Juntado(a)

15/01/2022, 12:52

Juntado(a)

15/01/2022, 12:40

Juntado(a)

14/01/2022, 17:49

Juntado(a)

13/01/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 14:05

Juntado(a)

01/06/2021, 15:18

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:18

Juntado(a)

31/05/2021, 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2021, 17:44

Juntado(a)

09/04/2021, 16:57

Juntado(a)

08/04/2021, 16:37

Juntado(a)

08/04/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/12/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/11/2020, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2020, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

30/09/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 21:18

Juntado(a)

30/09/2020, 21:12

Juntado(a)

28/09/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 10:27

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:41

SENTENÇA

•17/01/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 21:18