Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003184-93.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 45.957,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

IDAURINA CARDOZO MARIANO

CPF

Autor

SERGIO BRESSLER RANGEL JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS 091631·CPF·Representa: Autor

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 18:14

Juntado(a)

28/03/2023, 10:09

Expedição de ofício

23/03/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

19/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/03/2023, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/03/2023, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/03/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/03/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

07/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/03/2023, 10:06

Determinada a intimação

06/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:06

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 18:14

Juntado(a)

28/03/2023, 10:09

Expedição de ofício

23/03/2023, 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224

19/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/03/2023, 05:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:32

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

16/03/2023, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/03/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/03/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

07/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

06/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

06/03/2023, 10:06

Determinada a intimação

06/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/02/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

13/02/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217

13/02/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:32

Juntado(a)

03/02/2023, 11:25

Expedição de ofício

01/02/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

24/01/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

26/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/12/2022, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

15/12/2022, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/12/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

08/12/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

07/12/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

07/12/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 18:45

Decisão interlocutória

06/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 12:32

Juntada de Petição

06/12/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/12/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

06/12/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188

06/12/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

30/11/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216341-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216339-49.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO BRESSLER RANGEL JUNIOR)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216340-34.2022.4.04.9666/TRF (EDUARDO GOMES ADVOGADOS)

23/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5216342-04.2022.4.04.9666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072399 processada no TRF4 com o no. 52163403420224049666/TRF (EDUARDO GOMES ADVOGADOS)

11/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072399 processada no TRF4 com o no. 52163411920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

11/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072399 processada no TRF4 com o no. 52163420420224049666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072399 processada no TRF4 com o no. 52163394920224049666/TRF (SERGIO BRESSLER RANGEL JUNIOR)

11/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072399 processada no TRF4 com o no. 52163394920224049666/TRF (EDUARDO GOMES ADVOGADOS)

11/10/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072399 processada no TRF4 com o no. 52163394920224049666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072399

10/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

10/10/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/10/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/09/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/09/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

31/08/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/08/2022, 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072399

30/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 16:34

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

30/08/2022, 10:48

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

25/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

24/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/07/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/07/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/07/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710055679

06/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 16:17

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN01

05/07/2022, 13:17

Remetidos os Autos - RSCAN01 -> RSPOANCJ

28/06/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/06/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2022, 15:04

Transitado em Julgado

14/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAN01

14/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

14/05/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/05/2022, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/05/2022, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/05/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/05/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IDAURINA CARDOZO MARIANO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES RECORRIDO: SERGIO BRESSLER RANGEL JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO: CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PAULO RICARDO CAVINATO PERITO: ELZA NATALINA SARAIVA DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003184-93.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 350) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 350

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/01/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/01/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/01/2022, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

27/01/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

27/01/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

21/01/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/01/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/01/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/12/2021, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/12/2021, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/12/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/12/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/11/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/11/2021, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2021, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/11/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/11/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2021, 19:01

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01F)

30/09/2021, 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

30/09/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

27/09/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 51 e 52

14/09/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/09/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/09/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/09/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2021, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2021, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2021, 15:50

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01F para RSCANCEJUA)

26/08/2021, 11:59

Decisão interlocutória

25/08/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN01F)

27/07/2021, 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/07/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/07/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2021, 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/07/2021, 05:13

Juntada de Petição

13/07/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2021, 22:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/07/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/07/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/07/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

30/05/2021, 19:23

Juntada de Petição

30/05/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/05/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO BRESSLER RANGEL JUNIOR <br/> Data: 08/07/2021 às 13:00. <br/> Local: PSIQUIATRA - PAULO RICARDO CAVINATO - CONSULTÓRIO: Rua Dona Laura, n. 414, sala 506, bairro Rio Branco, PORTO ALEGRE/RS (próximo ao Parcão),telefone: (51) 99592-9843. <br/> Perito: PAULO RICARDO CAVINATO

17/05/2021, 15:58

Juntada de Petição

26/04/2021, 10:45

Juntada de Petição

26/04/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/04/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2021, 11:12

Juntada de Petição

27/03/2021, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2021, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/03/2021, 00:26

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN01F para RSCANCEJUA)

26/03/2021, 15:36

Determinada a intimação

26/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

26/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2022, 03:11

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2022, 17:49

SENTENÇA

•10/11/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 14:20

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2022, 03:11

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/01/2022, 17:49

SENTENÇA

•10/11/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 00:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 14:20

COMUNICAÇÃO

•23/03/2021, 13:09