Recurso Especial 5024071-94.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA EIRELI

CNPJ

Reu

COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS WEGA LTDA. ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/09/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 06/09/2022

06/09/2022, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

10/08/2022, 20:00

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

10/08/2022, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/05/2022, 11:21

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/05/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/05/2022, 18:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2022, 20:00

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Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2022, 20:00

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