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Cumprimento de SentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.432,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Borja

Partes do Processo

MARIA DO CARMO MINHOS MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJAUA01S para RSSJAUA01S)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5212483-77.2022.4.04.9666/TRF (MARIA DO CARMO MINHOS MELO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076215 processada no TRF4 com o no. 52124837720224049666/TRF (MARIA DO CARMO MINHOS MELO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076215

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076215

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Todas as movimentações(119)