Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000595-41.2021.4.04.7141 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Nova Prata

Partes do Processo

JANE RIGON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MASCHIO

OAB/RS 073715·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02F para RSNPTUA02F)

08/06/2024, 19:06

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2024, 14:30

Juntada de Petição

06/02/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

23/01/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/01/2024, 18:14

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02F para RSNPTUA02F)

08/06/2024, 19:06

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:47

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:21

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

06/02/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2024, 14:30

Juntada de Petição

06/02/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 131

23/01/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/01/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030631-81.2022.4.04.9388/TRF (JANE RIGON)

28/12/2023, 11:05

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/02/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:34

Despacho

19/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243651-97.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/11/2022, 13:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069907 processada no TRF4 com o no. 50306318120224049388/TRF (JANE RIGON)

23/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069907 processada no TRF4 com o no. 50306318120224049388/TRF (LUIZ MASCHIO)

23/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069907 processada no TRF4 com o no. 52436519720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069907

22/11/2022, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/11/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/11/2022, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

23/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069907

13/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/10/2022 17:07:38)

13/10/2022, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/10/2022 17:07:38)

13/10/2022, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069907

13/10/2022, 17:07

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:44

Decisão interlocutória

28/09/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNPTUA02

26/09/2022, 17:38

Remetidos os Autos - RSNPTUA02 -> RSPOANCJ

08/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/09/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2022, 17:27

Juntada de Petição

24/08/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/08/2022, 09:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069907

23/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 15:30

Despacho

22/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 13:40

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNPTUA02

22/08/2022, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos - RSNPTUA02 -> RSPOANCJ

03/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:25

Juntada de Petição

02/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/07/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

14/07/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/06/2022, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSNPTUA02

07/06/2022, 05:00

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/05/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 13:40

Sentença desconstituída - por maioria

26/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JANE RIGON (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ MASCHIO (OAB RS073715) PERITO: RENATO MANTOVANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000595-41.2021.4.04.7141/RS (Pauta: 467) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 467

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 15:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

11/03/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:42

Juntada de Petição

19/02/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/02/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

04/02/2022, 19:07

Juntada de Petição

04/02/2022, 19:05

Juntada de Petição

04/02/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/12/2021, 14:55

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 08:35

Juntada de Petição

10/12/2021, 16:59

Juntada de Petição

10/12/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/10/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/10/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/09/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/08/2021, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/08/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/08/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2021, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JANE RIGON <br/> Data: 09/09/2021 às 16:30. <br/> Local: Consultório Dr. Renato Mantovani - Avenida Conêgo Peres, nº 795, sala 308. Centro, em Nova Prata/RS <br/> Perito: RENATO MANTOVANI

24/08/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/08/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/08/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/07/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

18/06/2021, 10:50

Juntada de Petição

14/06/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/06/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/06/2021, 13:19

Juntada de Petição

11/06/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

SENTENÇA

•14/12/2021, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 14:12

PETIÇÃO

•31/08/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 17:51