Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001428-68.2021.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 47.249,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Partes do Processo

NAZIRA RAMOS PORT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TICIAN

OAB/RS 083349·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:41

Baixa Definitiva

10/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

28/10/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/10/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208450-44.2022.4.04.9666/TRF (NAZIRA RAMOS PORT)

24/10/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2022, 21:59

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:41

Baixa Definitiva

10/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/11/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:05

09/11/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/11/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

28/10/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/10/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5208450-44.2022.4.04.9666/TRF (NAZIRA RAMOS PORT)

24/10/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2022, 21:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080266 processada no TRF4 com o no. 52084504420224049666/TRF (NAZIRA RAMOS PORT)

01/10/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080266 processada no TRF4 com o no. 52084504420224049666/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

01/10/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080266

29/09/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/09/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080266

23/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/09/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/09/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação

08/09/2022, 17:16

Juntada de certidão

07/09/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/09/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/07/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 16:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGDOUA01

29/07/2022, 16:29

Transitado em Julgado

29/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/07/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/07/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:48

Recurso Extraordinário não admitido

20/07/2022, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/07/2022, 15:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02B -> RSPOATRPR2

01/07/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 10:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NAZIRA RAMOS PORT (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL TICIAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001428-68.2021.4.04.7138/RS (Pauta: 503) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 503

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

15/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/02/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/02/2022, 08:57

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/02/2022, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 14:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

SENTENÇA

•10/02/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 13:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 14:00