Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007246-28.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 27.692,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

DIOCLECIO JOSE PAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BITDINGER GASSEN

OAB/RS 041374·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016570-03.2024.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 56, 57

30/05/2025, 09:06

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

01/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5097023-08.2023.4.04.9666/TRF (BITDINGER GASSEN ADVOCACIA - CONSULTORIA)

22/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710032515 processada no TRF4 com o no. 50970230820234049666/TRF (BITDINGER GASSEN ADVOCACIA - CONSULTORIA)

31/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710032515

23/05/2023, 16:36

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016570-03.2024.4.04.7108/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 22, 56, 57

30/05/2025, 09:06

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 17:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2023, 00:24

07/07/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/07/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/07/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

01/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5097023-08.2023.4.04.9666/TRF (BITDINGER GASSEN ADVOCACIA - CONSULTORIA)

22/06/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710032515 processada no TRF4 com o no. 50970230820234049666/TRF (BITDINGER GASSEN ADVOCACIA - CONSULTORIA)

31/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710032515

23/05/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

23/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2023, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 21:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710032515

26/04/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/04/2023, 21:10

Realizado Cálculo de Liquidação

25/04/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/03/2023, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/11/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/11/2022, 18:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNHM06

04/11/2022, 17:03

Transitado em Julgado

04/11/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/10/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/07/2022, 06:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02B -> RSPOATRPR2

18/07/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/07/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 10:32

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DIOCLECIO JOSE PAZ (AUTOR) ADVOGADO: MARINA BITDINGER GASSEN (OAB RS041374) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007246-28.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 549

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/06/2021, 23:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/06/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:31

Despacho

05/05/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/04/2021, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2021, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2021, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

18/03/2021, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/01/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/01/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

11/12/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

01/12/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2020, 18:00

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/10/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/09/2020, 08:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2020, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2020, 15:09

Não Concedida a tutela provisória

30/07/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/07/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

01/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/05/2020, 00:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 00:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 00:40

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:35

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:32

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 14:53

SENTENÇA

•01/12/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 00:40