Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000131-10.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 27.273,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ROGERIO ROBERTO KIPPER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELAR RIBEIRO

OAB/RS 034962·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR PAULO MELCHIORS

OAB/RS 047457·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/06/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:08

Decisão interlocutória

10/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/06/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:32

15/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:08

Decisão interlocutória

10/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/03/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

17/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

01/11/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/11/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5191294-43.2022.4.04.9666/TRF (RUDIMAR PAULO MELCHIORS)

24/10/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5191292-73.2022.4.04.9666/TRF (ROGERIO ROBERTO KIPPER)

24/10/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5191293-58.2022.4.04.9666/TRF (ADELAR RIBEIRO)

24/10/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072441 processada no TRF4 com o no. 51912927320224049666/TRF (ROGERIO ROBERTO KIPPER)

10/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072441 processada no TRF4 com o no. 51912935820224049666/TRF (ADELAR RIBEIRO)

10/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072441 processada no TRF4 com o no. 51912944320224049666/TRF (RUDIMAR PAULO MELCHIORS)

10/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072441

09/09/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/09/2022, 19:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072441

30/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/08/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/08/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/08/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/08/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:51

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/07/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/06/2022, 12:29

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSSCR02

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 10:32

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROGERIO ROBERTO KIPPER (AUTOR) ADVOGADO: RUDIMAR PAULO MELCHIORS (OAB RS047457) ADVOGADO: ADELAR RIBEIRO (OAB RS034962) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000131-10.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 555) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 555

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 09:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

15/03/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/02/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/01/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 16:04

Juntada de Petição

24/09/2021, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

23/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2021, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2021, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2021, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/08/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:03

Despacho

26/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

26/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2021, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:51

Juntada de Petição

13/07/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

13/07/2021, 15:51

Juntada de Petição

08/07/2021, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/07/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/07/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

16/06/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:30

Juntada de Petição

14/06/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

11/06/2021, 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/04/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/04/2021, 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/03/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2021, 17:18

Decisão interlocutória

22/02/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/02/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 17:53

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

SENTENÇA

•18/01/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 13:55