Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000182-83.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 31.627,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

ALVICIO BRUCHEZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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VINICIUS BEN

OAB/RS 075528·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 09:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

17/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/01/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/01/2024, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021514-66.2022.4.04.9388/TRF (ALVICIO BRUCHEZ)

28/12/2023, 10:30

Baixa Definitiva

27/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 13:53

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 09:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/02/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:57

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legal

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02/02/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

17/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/01/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/01/2024, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:34

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5021514-66.2022.4.04.9388/TRF (ALVICIO BRUCHEZ)

28/12/2023, 10:30

Baixa Definitiva

27/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/09/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

30/08/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/08/2022, 15:56

Despacho

29/08/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5155036-34.2022.4.04.9666/TRF (CRISTIANE GALLINA BALDASSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/08/2022, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/07/2022, 13:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054991 processada no TRF4 com o no. 50215146620224049388/TRF (ALVICIO BRUCHEZ)

29/07/2022, 11:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054991 processada no TRF4 com o no. 50215146620224049388/TRF (CRISTIANE GALLINA BALDASSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2022, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710054991 processada no TRF4 com o no. 51550363420224049666/TRF (CRISTIANE GALLINA BALDASSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/07/2022, 11:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710054991

28/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/07/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/07/2022, 09:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710054991

06/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/07/2022, 11:11

Juntada de Petição

30/06/2022, 18:07

Despacho

30/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

29/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:57

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

20/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/06/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 13:15

Transitado em Julgado

02/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSBGO02

02/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 10:32

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALVICIO BRUCHEZ (AUTOR) ADVOGADO: VINICIUS BEN (OAB RS075528) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000182-83.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 554) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 554

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 09:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

14/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/02/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 07:35

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2022, 07:35

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/10/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/08/2021, 08:35

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 23:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2021, 18:03

Juntada de Petição

18/01/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/05/2019, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/05/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

25/04/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 10:09

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2019, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/04/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/04/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2019, 10:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 19/03/2019 10:21:32)

19/03/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14

19/03/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/03/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/03/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/02/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 13:37

Juntada de Petição

05/02/2019, 13:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/02/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/02/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 12:53

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2022, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 11:12

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:32

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

SENTENÇA

•19/01/2022, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2019, 12:53