Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000084-64.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.964,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

LOIRIDES LOVERA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANE ZUCCHETTI DALLA COSTA

OAB/RS 061226·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS FERRARI

OAB/RS 086555·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/05/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/05/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/05/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

03/05/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/05/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/05/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:28

Despacho

28/04/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048040-75.2023.4.04.9666/TRF (LOIRIDES LOVERA)

28/04/2023, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048041-60.2023.4.04.9666/TRF (ROSANE ZUCCHETTI DALLA COSTA)

28/04/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2023, 13:26

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

15/05/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/05/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:35

11/05/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/05/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

03/05/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/05/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/05/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:28

Despacho

28/04/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048040-75.2023.4.04.9666/TRF (LOIRIDES LOVERA)

28/04/2023, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048041-60.2023.4.04.9666/TRF (ROSANE ZUCCHETTI DALLA COSTA)

28/04/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2023, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020859 processada no TRF4 com o no. 50480407520234049666/TRF (LOIRIDES LOVERA)

22/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710020859 processada no TRF4 com o no. 50480416020234049666/TRF (ROSANE ZUCCHETTI DALLA COSTA)

22/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710020859

21/03/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/03/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

21/03/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/03/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 11:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710020859

17/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 11:47

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

15/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

06/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/03/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/03/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:21

Juntada de Petição

10/02/2023, 10:19

Despacho

08/02/2023, 11:35

Juntada de Petição

06/02/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 13:44

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

01/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/01/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/01/2023, 10:06

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

24/01/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:16

Juntada de Petição

24/01/2023, 10:51

Juntada de Petição

24/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/01/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

19/12/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/11/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/11/2022, 11:57

Juntada de Petição

29/11/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

28/11/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/10/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/09/2022, 16:39

Juntada de Petição

21/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/08/2022

26/08/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

26/08/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/08/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 15:50

Despacho

05/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSBGO02

01/08/2022, 15:54

Transitado em Julgado

01/08/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/06/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LOIRIDES LOVERA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS FERRARI (OAB RS086555) ADVOGADO: ROSANE ZUCCHETTI DALLA COSTA (OAB RS061226) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000084-64.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 534) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 534

01/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/05/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/05/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 10:32

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LOIRIDES LOVERA (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS FERRARI (OAB RS086555) ADVOGADO: ROSANE ZUCCHETTI DALLA COSTA (OAB RS061226) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000084-64.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 568) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 568

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

28/03/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/02/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 11:44

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LOIRIDES LOVERA <br>R$26.910,32 em 09/08/2021

10/08/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/08/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/07/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2021, 16:36

Convertido o Julgamento em Diligência

07/07/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

07/07/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 04:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/01/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/11/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 09:13

Despacho

30/09/2020, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2020, 11:47

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/05/2020, 17:46

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/04/2020, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/02/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/02/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:32

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

SENTENÇA

•07/02/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 14:41