Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000348-94.2020.4.04.7141 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.059,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Nova Prata

Partes do Processo

DULCINEIA REGINA PELLEGRINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES

OAB/RS 109989·CPF·Representa: Autor

AVELINO BELTRAME

OAB/RS 017141·CPF·Representa: Autor

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS 077790·CPF·Representa: Autor

THAMARA PASOLIN BELTRAME

OAB/RS 080610·CPF·Representa: Autor

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS 081383·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES

OAB/RS 109989·CPF·Representa: Autor

AVELINO BELTRAME

OAB/RS 017141·CPF·Representa: Autor

VOLNEI PERUZZO

OAB/RS 077790·CPF·Representa: Autor

THAMARA PASOLIN BELTRAME

OAB/RS 080610·CPF·Representa: Autor

DIRCEU VENDRAMIN LOVISON

OAB/RS 081383·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02F para RSNPTUA02F)

08/06/2024, 20:18

Baixa Definitiva

15/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 23:59

Despacho

29/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157744-57.2022.4.04.9666/TRF (DULCINEIA REGINA PELLEGRINI)

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157745-42.2022.4.04.9666/TRF (BELTRAME ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/08/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056105 processada no TRF4 com o no. 51577445720224049666/TRF (DULCINEIA REGINA PELLEGRINI)

30/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056105 processada no TRF4 com o no. 51577454220224049666/TRF (BELTRAME ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056105

29/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/07/2022, 16:22

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02F para RSNPTUA02F)

08/06/2024, 20:18

Baixa Definitiva

15/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2022, 23:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 08:53

29/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157744-57.2022.4.04.9666/TRF (DULCINEIA REGINA PELLEGRINI)

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5157745-42.2022.4.04.9666/TRF (BELTRAME ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

29/08/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056105 processada no TRF4 com o no. 51577445720224049666/TRF (DULCINEIA REGINA PELLEGRINI)

30/07/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056105 processada no TRF4 com o no. 51577454220224049666/TRF (BELTRAME ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

30/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056105

29/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/07/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056105

08/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 16:23

Despacho

06/07/2022, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 15:46

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNPTUA02

04/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos - RSNPTUA02 -> RSPOANCJ

20/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/06/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2022, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 13:31

Transitado em Julgado

02/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSNPTUA02

02/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/05/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/05/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 10:32

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DULCINEIA REGINA PELLEGRINI (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE ASSIS LUNELLI DUTRA RODRIGUES (OAB RS109989) ADVOGADO: AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO: VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO: THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO: DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000348-94.2020.4.04.7141/RS (Pauta: 570) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 570

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

10/03/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/02/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/01/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/01/2022, 09:50

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 23:26

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:34

Despacho

26/04/2021, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2021, 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2021, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2021, 17:43

Juntada de Petição

05/08/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/05/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/05/2020, 11:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/05/2020, 10:00

Juntada de certidão

04/05/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 09:59

Juntado(a)

04/05/2020, 09:56

Juntado(a)

30/04/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/04/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/04/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 16:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:32

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

SENTENÇA

•17/01/2022, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2020, 09:46