Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001231-40.2020.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.345,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

ALTESSOR TEIXEIRA DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA BEATRIZ FRANÇA OLIVEIRA

OAB/RS 035640·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/11/2024, 15:56

Determinada a intimação

11/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/11/2024, 16:08

Juntada de Petição

04/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/06/2024, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/06/2024, 19:38

Transitado em Julgado

24/06/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/06/2024, 17:10

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/11/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/11/2024, 15:56

Determinada a intimação

11/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/11/2024, 16:08

Juntada de Petição

04/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/06/2024, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/06/2024, 19:38

Transitado em Julgado

24/06/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/06/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

08/06/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 11:01

Juntada de Petição

18/02/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 10:14

Juntada de Petição

23/11/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/11/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/10/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

18/10/2022, 14:22

Juntada de Petição

18/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 15:00

Decisão interlocutória

14/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/09/2022, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/09/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/09/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/09/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/09/2022, 22:21

Decisão interlocutória

06/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2022, 15:33

Determinada a intimação

15/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

28/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2022, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/06/2022, 07:58

Decisão interlocutória

22/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/05/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/05/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:50

Decisão interlocutória

18/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 12:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSBAG01

16/05/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 10:33

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

26/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALTESSOR TEIXEIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: MARIA BEATRIZ FRANÇA OLIVEIRA (OAB RS035640) ADVOGADO: MARIA BEATRIZ FRANÇA OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001231-40.2020.4.04.7109/RS (Pauta: 583) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 583

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/08/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/08/2021, 14:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

14/06/2021, 15:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/06/2021, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

14/06/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/06/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 13:54

Juntada de Petição

06/06/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 13:58

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/09/2020, 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/08/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/06/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/06/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/06/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 16:50

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 15:39

SENTENÇA

•14/05/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 10:15