Apelação Cível 5007322-18.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 154.695,02

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PEDRO BIEDRZYCKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Réu

PEDRO HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 064744·CPF·Representa: Réu

FELIPE HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 055988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BERED

OAB/RS 050779·CPF·Representa: Réu

PEDRO HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 064744·CPF·Representa: Réu

FELIPE HEBERT OUTEIRAL

OAB/RS 055988·CPF·Representa: Réu

JONAS FELIPE SCOTTÁ

OAB/RS 058764·CPF·Representa: Réu

LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF

OAB/RS 022649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

14/11/2024, 18:15

Recebidos os autos do STJ

14/11/2024, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007322182016404710020240717145846

17/07/2024, 14:58

Decisão interlocutória

17/07/2024, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 09:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2024, 01:24

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 01:08

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA17

14/11/2024, 18:15

Recebidos os autos do STJ

14/11/2024, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007322182016404710020240717145846

17/07/2024, 14:58

Decisão interlocutória

17/07/2024, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 04:44

16/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 09:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2024, 01:24

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

16/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/04/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:04

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 09:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/03/2024, 21:57

Decisão interlocutória

02/03/2024, 21:54

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

27/02/2024, 15:16

Juntada de Petição

19/04/2023, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/09/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:34

Não conhecido o recurso

24/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

19/08/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 17:08

Juntada de Petição

16/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/07/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/07/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 11:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/07/2022, 16:38

Recurso Especial sobrestado

22/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/05/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/05/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 19:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

06/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

09/03/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 160

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

10/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/11/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

03/11/2021, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/11/2021, 19:27

Sentença confirmada - por unanimidade

21/10/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Período da sessão: <b>14/10/2021 00:00 a 21/10/2021 16:00</b>

04/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 332

30/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2021, 20:14

Juntada de Petição

24/10/2018, 10:49

Ato Ordinatório

19/01/2017, 18:42

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50373483320154047100

16/01/2017, 14:09

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/07/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 01:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2024, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/07/2022, 15:33

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•02/11/2021, 19:27

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2017, 18:42