Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015237-29.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 38.495,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

ARCIL DOMINGOS DE BITTENCOURT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DAHMER

OAB/RS 029806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/11/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

26/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202611-38.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO DAHMER)

24/10/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202610-53.2022.4.04.9666/TRF (ARCIL DOMINGOS DE BITTENCOURT)

24/10/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073100 processada no TRF4 com o no. 52026105320224049666/TRF (ARCIL DOMINGOS DE BITTENCOURT)

29/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073100 processada no TRF4 com o no. 52026113820224049666/TRF (PAULO ROBERTO DAHMER)

29/09/2022, 09:49

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/11/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/11/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:26

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

26/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202611-38.2022.4.04.9666/TRF (PAULO ROBERTO DAHMER)

24/10/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202610-53.2022.4.04.9666/TRF (ARCIL DOMINGOS DE BITTENCOURT)

24/10/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073100 processada no TRF4 com o no. 52026105320224049666/TRF (ARCIL DOMINGOS DE BITTENCOURT)

29/09/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073100 processada no TRF4 com o no. 52026113820224049666/TRF (PAULO ROBERTO DAHMER)

29/09/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073100

27/09/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

27/09/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

27/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/09/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/09/2022, 20:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073100

23/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/08/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/08/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/08/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/08/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:22

Realizado Cálculo de Liquidação

25/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/08/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:26

Despacho

10/08/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/08/2022, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2022, 14:10

Despacho

15/07/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/07/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/06/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSCAX02

02/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

02/05/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/05/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/04/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/04/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/04/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 10:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/04/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ARCIL DOMINGOS DE BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO DAHMER (OAB RS029806) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5015237-29.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 501) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 501

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

15/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/04/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/04/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/04/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/04/2021, 14:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/04/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

15/10/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/09/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/09/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

17/09/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

13/09/2019, 23:39

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/09/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 17:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/09/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/09/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/09/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/09/2019, 15:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

12/09/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

12/09/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/09/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

11/09/2019, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/09/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/09/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/09/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/08/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/08/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/08/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/08/2019, 09:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2019, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

12/08/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/08/2019, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/08/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

04/08/2019, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/08/2019, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/08/2019, 11:31

Juntado(a)

29/07/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/05/2019, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/04/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/04/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 23:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 23:36

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2019, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

06/03/2019, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/02/2019, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

18/02/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/02/2019, 23:59

Expedição de mandado - RSCAXCEMAN

13/02/2019, 14:09

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/02/2019, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/02/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/01/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/01/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 04:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

30/01/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/11/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 13:23

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2018, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/11/2018, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

18/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/10/2018, 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/08/2018, 11:08

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 17:47

SENTENÇA

•14/08/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 14:02

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 17:47

SENTENÇA

•14/08/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2019, 04:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2018, 11:08