Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004253-50.2018.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 7.975,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR2 (Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ)

Partes do Processo

OSCAR ARTUR MANN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA SALTON

OAB/RS 066965·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 09:03

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:11

Juntada de Petição

26/07/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5122579-12.2023.4.04.9666/TRF (OSCAR ARTUR MANN)

25/07/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5122581-79.2023.4.04.9666/TRF (RAFAELA SALTON )

25/07/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047338 processada no TRF4 com o no. 51225791220234049666/TRF (OSCAR ARTUR MANN)

01/07/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047338 processada no TRF4 com o no. 51225817920234049666/TRF (RAFAELA SALTON )

01/07/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710047338

30/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 13:40

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 09:03

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:39

31/07/2023, 18:11

Juntada de Petição

26/07/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5122579-12.2023.4.04.9666/TRF (OSCAR ARTUR MANN)

25/07/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5122581-79.2023.4.04.9666/TRF (RAFAELA SALTON )

25/07/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047338 processada no TRF4 com o no. 51225791220234049666/TRF (OSCAR ARTUR MANN)

01/07/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710047338 processada no TRF4 com o no. 51225817920234049666/TRF (RAFAELA SALTON )

01/07/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710047338

30/06/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/06/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710047338

27/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 12:50

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

18/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/05/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/05/2023, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

05/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAR02

04/04/2023, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50042535020184047118

04/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

26/10/2022, 17:52

Decisão interlocutória

24/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo

07/10/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/10/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2022, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/09/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/09/2022, 11:41

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

21/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 10:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 13:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02B -> RSPOATRPR2

11/07/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/06/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/06/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/06/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSCAR ARTUR MANN (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELA SALTON (OAB RS066965) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004253-50.2018.4.04.7118/RS (Pauta: 628) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 628

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/04/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/04/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 10:38

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OSCAR ARTUR MANN (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELA SALTON (OAB RS066965) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004253-50.2018.4.04.7118/RS (Pauta: 722) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 722

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

21/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/02/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 16:43

Juntada de Petição

03/01/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/10/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

18/10/2021, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

18/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/02/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/10/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2020, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2020, 17:32

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2020, 12:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/03/2020, 22:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/01/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/10/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/08/2019, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/08/2019, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

13/08/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/08/2019, 19:14

Juntado(a)

08/08/2019, 19:06

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/06/2019, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/04/2019, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

15/04/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/04/2019, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/04/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/04/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/04/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/04/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/04/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 17:14

Juntada de Petição

01/03/2019, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2019, 18:30

Juntada de Petição

20/02/2019, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

11/01/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/01/2019, 09:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/01/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2019, 12:31

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 15:38

AGRAVO

•30/09/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:09

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 14:48

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:23

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

SENTENÇA

•18/10/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 12:31