Recurso Especial 5007143-63.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LORI ANTONIO TONIETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 10/10/2022

10/10/2022, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022

16/09/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022, 19:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

15/09/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022

15/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/09/2022, 08:11

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/08/2022, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 17:31

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•24/08/2022, 14:19

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•24/08/2022, 14:19

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•24/08/2022, 14:19

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•24/08/2022, 14:19

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•24/08/2022, 14:19

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•24/08/2022, 14:19

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•24/08/2022, 14:19

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•24/08/2022, 14:19

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•24/08/2022, 14:19