Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000853-35.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.841,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Nova Prata

Partes do Processo

MAGDA BRISTOT DALL CERO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISLAINE BOZZETTI

OAB/RS 086834·CPF·Representa: Autor

ALINE ELIANA BUSCH

OAB/RS 051001·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02F para RSNPTUA02F)

08/06/2024, 19:18

Baixa Definitiva

02/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/04/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/04/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:02

Despacho

12/04/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

10/03/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02F para RSNPTUA02F)

08/06/2024, 19:18

Baixa Definitiva

02/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/04/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/04/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 19:00

13/04/2023, 16:02

Despacho

12/04/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

10/03/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/01/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:00

Despacho

18/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/01/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5246663-22.2022.4.04.9666/TRF (BOZZETTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/12/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/12/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/12/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/12/2022, 13:13

Juntada de Petição

02/12/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/11/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710072702 processada no TRF4 com o no. 52466632220224049666/TRF (BOZZETTI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710072702

25/11/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/11/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/11/2022, 09:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072702

18/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

14/09/2022, 14:57

Despacho

13/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2022, 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710072702

31/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2022, 16:54

Despacho

29/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNPTUA02

26/08/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos - RSNPTUA02 -> RSPOANCJ

17/08/2022, 15:02

Juntada de Petição

16/08/2022, 21:46

Juntado(a)

09/08/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

20/07/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2022, 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/06/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:48

Transitado em Julgado

06/06/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSNPTUA02

06/06/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:23

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAGDA BRISTOT DALL CERO (AUTOR) ADVOGADO: ALINE ELIANA BUSCH (OAB RS051001) ADVOGADO: CRISLAINE BOZZETTI (OAB RS086834) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000853-35.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 940) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 940

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2022, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

17/03/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/03/2022 10:48:54)

14/03/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 13:35

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2021, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSLAJ02S para RSNPTUA02F)

10/03/2021, 13:46

Decisão interlocutória

10/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 15:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 21:46

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•09/08/2022, 14:37

OFÍCIO

•09/08/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:23

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

SENTENÇA

•15/02/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:38