Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003144-73.2019.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

JORGE BARCELOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE ROSA DO NASCIMENTO

OAB/RS 106313·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO PIAS

OAB/RS 026448·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/02/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

22/02/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2024, 15:31

Despacho

01/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(191)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 08:52

23/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/02/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

23/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

22/02/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2024, 15:31

Despacho

01/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/01/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5019362-45.2022.4.04.9388/TRF (JORGE BARCELOS DOS SANTOS)

28/12/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5127856-43.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049559 processada no TRF4 com o no. 50193624520224049388/TRF (JORGE BARCELOS DOS SANTOS)

29/06/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710049559 processada no TRF4 com o no. 51278564320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/06/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710049559

27/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/06/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/06/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/06/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/06/2022, 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710049559

15/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 16:17

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2022, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSSRO01

13/06/2022, 14:26

Transitado em Julgado

13/06/2022, 14:25

Juntada de Petição

08/06/2022, 19:38

Juntada de Petição

08/06/2022, 19:28

Juntada de Petição

08/06/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/06/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/05/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/05/2022, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

28/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/04/2022, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE BARCELOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: Luís Fernando Pias (OAB RS026448) ADVOGADO: LUCIANE ROSA DO NASCIMENTO (OAB RS106313) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ELTON LUIZ PIOVESAN MICHELOTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003144-73.2019.4.04.7115/RS (Pauta: 825) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 825

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

11/03/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/03/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/02/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/02/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/02/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/02/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 14:05

Despacho

14/02/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/01/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

25/11/2021, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 07:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

25/11/2021, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 16:13

Despacho

22/11/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/11/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 14:57

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/11/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 20:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SANTA ROSA - 07/06/2021 14:15. Refer. Evento 96

10/06/2021, 20:58

Juntado(a)

04/06/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2021, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/05/2021, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/05/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/05/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/03/2021, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/03/2021, 02:24

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SANTA ROSA - 07/06/2021 14:15. Refer. Evento 83

11/03/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/03/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/03/2021, 09:16

Despacho

10/03/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/01/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/01/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/01/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2021, 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SANTA ROSA - 15/03/2021 14:15

13/01/2021, 13:46

Despacho

13/01/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/11/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/11/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/11/2020, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 20:08

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/09/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/08/2020, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/08/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/08/2020, 13:35

Despacho

09/08/2020, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2020, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/08/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/08/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/08/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/08/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/08/2020, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/08/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 41

04/08/2020, 14:03

Despacho

04/08/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2020, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSSRO01

15/07/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 09:56

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/06/2020, 18:38

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

22/06/2020, 22:50

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2020<br>Período da sessão: <b>15/06/2020 00:00 a 22/06/2020 14:00</b>

03/06/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 677

02/06/2020, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2020, 10:06

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/05/2020, 16:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

08/05/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/05/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/05/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2020, 13:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

23/04/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/03/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/03/2020, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/01/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/12/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2019, 18:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 19:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 19:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:28

SENTENÇA

•19/10/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2020, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 12:22

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 19:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 19:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 19:25

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:28

SENTENÇA

•19/10/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2020, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 12:22

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2020, 22:50

SENTENÇA

•10/03/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 18:10