Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002008-49.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 65.272,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-RS2 (Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI)

Partes do Processo

MARINA GENECI DA SILVA GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ROOS

OAB/RS 083888·CPF·Representa: Autor

ANA LISIANE DA SILVA ROOS

OAB/RS 099134·CPF·Representa: Autor

RUDOLF ROOS

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/06/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:20

Determinada a intimação

03/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 10:49

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5063981-31.2024.4.04.9666/TRF (ROOS E ROOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2024, 10:08

Juntada de Petição

03/04/2024, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001864 processada no TRF4 com o no. 50639813120244049666/TRF (ROOS E ROOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/03/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710001864

07/03/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/03/2024, 02:04

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/06/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:20

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 13:20

IMPUGNAÇÃO

•11/01/2024, 00:33

03/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 10:49

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5063981-31.2024.4.04.9666/TRF (ROOS E ROOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2024, 10:08

Juntada de Petição

03/04/2024, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710001864 processada no TRF4 com o no. 50639813120244049666/TRF (ROOS E ROOS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/03/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/03/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710001864

07/03/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/03/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/01/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/01/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710001864

24/01/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/01/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 19:26

Juntada de Petição

27/12/2023, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/12/2023, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

23/12/2023, 19:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSGVT02

18/12/2023, 15:48

Recebidos os autos - TNU - 50020084920214047122

12/12/2023, 20:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

22/09/2023, 19:42

Decisão interlocutória

13/09/2023, 21:03

Conclusos para decisão com Agravo

18/07/2023, 13:11

Juntada de Petição

12/07/2023, 14:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50020084920214047122

12/07/2023, 12:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

26/01/2023, 09:36

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Agravo

16/12/2022, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:18

Decisão interlocutória

23/09/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/09/2022, 07:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

08/09/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/07/2022, 20:42

Juntada de Petição

24/07/2022, 16:25

Juntada de Petição

24/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2022, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 10:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2022, 15:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

21/06/2022, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Período da sessão: <b>13/06/2022 00:00 a 21/06/2022 14:00</b>

02/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARINA GENECI DA SILVA GOULART (AUTOR) ADVOGADO: ANA LISIANE DA SILVA ROOS (OAB RS099134) ADVOGADO: VITOR ROOS (OAB RS083888) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min.. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002008-49.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 754) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

02/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 754

01/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/04/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/04/2022, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2022, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARINA GENECI DA SILVA GOULART (AUTOR) ADVOGADO: ANA LISIANE DA SILVA ROOS (OAB RS099134) ADVOGADO: VITOR ROOS (OAB RS083888) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002008-49.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 831) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 831

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 09:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/02/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:05

Despacho

21/02/2022, 22:43

Retirado de pauta

10/12/2021, 14:41

Juntada de Petição

29/11/2021, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2021<br>Período da sessão: <b>02/12/2021 00:00 a 10/12/2021 14:00</b>

23/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 523

22/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2021, 14:21

Juntada de Petição

16/11/2021, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/11/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/11/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2021, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

25/10/2021, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2021<br>Período da sessão: <b>18/10/2021 00:00 a 25/10/2021 14:00</b>

06/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 794

05/10/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2021, 12:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/09/2021, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

30/09/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/09/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/09/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/09/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 22:55

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2021, 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 18:02

Determinada a citação

10/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/04/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 19:53

Juntado(a)

06/04/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2022, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:24

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 22:43

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 16:49

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 13:20

IMPUGNAÇÃO

•11/01/2024, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 13:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/12/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2022, 16:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/07/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 15:24

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 22:43

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/10/2021, 18:47

SENTENÇA

•02/09/2021, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 19:53