Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053326-40.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 37.620,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GABRIEL RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

PATRICIA BETTIM CHAVES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/12/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 02:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5170776-95.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5170774-28.2023.4.04.9666/TRF (GABRIEL RAMOS)

26/09/2023, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5170775-13.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061970 processada no TRF4 com o no. 51707742820234049666/TRF (GABRIEL RAMOS)

31/08/2023, 09:41

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/12/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 02:50

30/11/2023, 15:10

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/10/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 02:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 02:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5170776-95.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5170774-28.2023.4.04.9666/TRF (GABRIEL RAMOS)

26/09/2023, 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5170775-13.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2023, 20:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/09/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061970 processada no TRF4 com o no. 51707742820234049666/TRF (GABRIEL RAMOS)

31/08/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061970 processada no TRF4 com o no. 51707751320234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/08/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061970 processada no TRF4 com o no. 51707769520234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/08/2023, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710061970

30/08/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/08/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/08/2023, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/08/2023, 00:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710061970

09/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2023, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA17

01/08/2023, 18:43

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

07/07/2023, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

06/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/06/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 114

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/06/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/05/2023, 11:34

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/02/2023, 14:51

Despacho

03/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/01/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/01/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/12/2022, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/11/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/11/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 13:33

Despacho

24/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/09/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/09/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2022, 15:41

Juntada de Petição

01/09/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/08/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/07/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/07/2022, 17:53

Despacho

12/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 18:56

Juntada de Petição

24/05/2022, 20:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSPOA17

09/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:27

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

26/04/2022, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GABRIEL RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANTONIO REBELLO HORTA GORGEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5053326-40.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1077) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1077

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2022, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

11/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/02/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/02/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2021, 18:11

Julgado improcedente o pedido

13/12/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2021 11:50:56)

13/12/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/11/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/11/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/10/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/10/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2021, 14:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA17F)

22/10/2021, 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/10/2021, 13:58

Despacho

20/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/10/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL RAMOS <br/> Data: 19/10/2021 às 17:30. <br/> Local: Sala 4 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, Ala Oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: ANTONIO REBELLO HORTA GORGEN

22/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:21

Juntada de Petição

06/08/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/08/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2021, 20:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA17F para RSPOA26S)

06/08/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:21

Determinada a citação

06/08/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 13:47

SENTENÇA

•30/05/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:27

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:44

SENTENÇA

•13/12/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:21