Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014151-25.2015.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 65.073,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO FLORES MARTINS

OAB/RS 096652·CPF·Representa: Autor

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS 060750·CPF·Representa: Autor

NARCISO REGIS ROHR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROBERTO WEGNER

OAB/RS 098409·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER

OAB/RS 108067·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULIO FLORES MARTINS

OAB/RS 096652·CPF·Representa: Autor

ALESANDRA FLORES MARTINS

OAB/RS 060750·CPF·Representa: Autor

NARCISO REGIS ROHR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROBERTO WEGNER

OAB/RS 098409·CPF·Representa: Autor

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER

OAB/RS 108067·CPF·Representa: Autor

SUZANA HOPPE ODERICH

OAB/RS 109274·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50226284020234040000/TRF

26/02/2026, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50226284020234040000/TRF

27/01/2026, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50226284020234040000/TRF

26/11/2025, 16:31

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/02/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

17/12/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

17/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

28/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:14

Todas as movimentações(246)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50226284020234040000/TRF

26/02/2026, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50226284020234040000/TRF

27/01/2026, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50226284020234040000/TRF

26/11/2025, 16:31

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

11/02/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

17/12/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

17/12/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

28/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

12/11/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

25/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

22/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/10/2024, 23:59

Despacho

10/10/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/10/2024, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

10/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

10/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/10/2024, 14:49

Juntada de Petição

09/10/2024, 13:07

Despacho

09/10/2024, 00:42

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:02

Juntada de Petição

08/10/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

08/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/09/2024, 23:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004683-69.2024.4.04.9388/TRF (CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA)

24/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 08:34

Juntada de Petição

06/09/2024, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/08/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

16/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/08/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

03/08/2024, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50046836920244049388/TRF

01/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:06

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

30/07/2024, 18:05

Decisão interlocutória

30/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

27/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

12/07/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:13

Decisão interlocutória

08/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:17

Juntada de Petição

25/06/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

29/05/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

19/04/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/04/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019961-36.2024.4.04.9445/TRF (FLORES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/03/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5019962-21.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/03/2024, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/02/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710007780 processada no TRF4 com o no. 50199622120244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710007780 processada no TRF4 com o no. 50046836920244049388/TRF (FLORES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710007780 processada no TRF4 com o no. 50199613620244049445/TRF (FLORES MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/02/2024, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710007780 processada no TRF4 com o no. 50046836920244049388/TRF (CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA)

29/02/2024, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710007780

27/02/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/02/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/02/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/02/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2024, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710007780

07/02/2024, 15:50

Decisão interlocutória

06/02/2024, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 16:45

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:25

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/11/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/11/2023, 15:17

Juntada de Petição

16/11/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/11/2023, 19:19

Decisão interlocutória

14/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50226284020234040000/TRF

11/10/2023, 07:14

Juntada de Petição

22/09/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/09/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/09/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/09/2023, 22:36

Juntada de Petição

09/08/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2023, 00:30

Juntada de Petição

03/08/2023, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2023, 23:00

Determinada a intimação

31/05/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/05/2023, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2023, 18:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50141512520154047108

05/05/2023, 19:01

Juntada de Petição

15/03/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ROBERTO WEGNER (OAB RS098409) ADVOGADO: ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) ADVOGADO: JULIO FLORES MARTINS (OAB RS096652) ADVOGADO: kérolen simone andrade de jesus (OAB RS109042) ADVOGADO: ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER (OAB RS108067) ADVOGADO: SUZANA HOPPE ODERICH (OAB RS109274) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014151-25.2015.4.04.7108/RS (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/09/2021, 08:58

Juntada de Petição

04/03/2021, 16:54

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:36

Juntada de Petição

12/09/2018, 17:34

Juntada de Petição

29/03/2018, 08:17

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

16/10/2017, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/10/2017, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/09/2017, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

07/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2017, 14:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

28/08/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

26/08/2017, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2017, 13:18

Juntada de Petição

16/08/2017, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2017, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

17/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/07/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/07/2017, 15:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/07/2017, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2017, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/04/2017, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

05/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/02/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

11/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 12:47

Ato Ordinatório

01/02/2017, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2017, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

08/12/2016, 01:05

Lavrada Certidão

14/11/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 14:09

Comunicação Eletrônica Confirmada

03/11/2016, 13:50

Lavrada Certidão

27/10/2016, 18:56

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

27/10/2016, 18:22

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

27/10/2016, 18:04

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

03/10/2016, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2016, 22:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

14/09/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

19/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 67

08/08/2016, 23:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

30/06/2016, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 68

21/06/2016, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/06/2016, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/06/2016, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/06/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

14/06/2016, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2016, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/06/2016, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/06/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

12/06/2016, 23:59

Ato Ordinatório

10/06/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/06/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55

09/06/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/06/2016, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/06/2016, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/06/2016, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

13/05/2016, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/05/2016, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2016, 11:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2016, 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2016, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2016, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2016, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2016, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2016, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/03/2016, 15:12

Juntada de Petição

29/02/2016, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/02/2016, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2016, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2016, 18:38

Lavrada Certidão

17/02/2016, 18:38

Juntada de Petição

15/02/2016, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/02/2016, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2016, 10:39

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

04/02/2016, 03:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

19/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/12/2015, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2015, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2015, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2015, 18:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/12/2015, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2015, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/10/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/10/2015 até 16/10/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1316, de 01.10.2015, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

01/10/2015, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/09/2015, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2015, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2015, 10:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/08/2015, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/08/2015, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2015, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/07/2015, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2015, 08:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2015, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2015, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/07/2015, 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2015, 21:16

Juntada de Petição

15/07/2015, 10:37

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/07/2015, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 22:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 14:59

CÁLCULOS JUDICIAIS

•16/08/2017, 13:06

SENTENÇA

•07/07/2017, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2017, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2016, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2015, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2015, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 10:54