Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000509-66.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

MARIELE POSSIDONIO NUNES

CPF

Autor

CATARINA POSSIDONIO VERNKE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON MARQUES UMBELINA

OAB/SC 050479·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004838-53.2023.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 48, 49, 74

22/09/2023, 16:23

Baixa Definitiva

29/11/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

08/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/11/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213101-22.2022.4.04.9666/TRF (MARIELE POSSIDONIO NUNES)

24/10/2022, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213103-89.2022.4.04.9666/TRF (RAMON MARQUES UMBELINA)

24/10/2022, 16:41

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004838-53.2023.4.04.7207/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 48, 49, 74

22/09/2023, 16:23

Baixa Definitiva

29/11/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

08/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 07:42

03/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/11/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/11/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213101-22.2022.4.04.9666/TRF (MARIELE POSSIDONIO NUNES)

24/10/2022, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5213103-89.2022.4.04.9666/TRF (RAMON MARQUES UMBELINA)

24/10/2022, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044256 processada no TRF4 com o no. 52131038920224049666/TRF (RAMON MARQUES UMBELINA)

01/10/2022, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044256 processada no TRF4 com o no. 52131012220224049666/TRF (MARIELE POSSIDONIO NUNES)

01/10/2022, 11:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044256

30/09/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/09/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

26/09/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 11:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044256

23/09/2022, 11:58

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

09/09/2022, 13:44

Juntada de Informações da Contadoria

09/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

01/09/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 100 e 99

31/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:08

Juntada de Petição

29/08/2022, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:49

Juntada de Petição

09/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

25/07/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/06/2022, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/06/2022, 16:45

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCTUB02

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:18

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/04/2022, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIELE POSSIDONIO NUNES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: RAMON MARQUES UMBELINA (OAB SC050479) RECORRIDO: CATARINA POSSIDONIO VERNKE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: RAMON MARQUES UMBELINA (OAB SC050479) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000509-66.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

01/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2022, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

21/02/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

19/02/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/12/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/12/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/12/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

14/12/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/12/2021, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:55

Juntada de Petição

07/10/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/09/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 15:53

Decisão interlocutória

17/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

02/08/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/07/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/07/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/07/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 17:04

Determinada a intimação

15/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 21:01

Julgado procedente o pedido

07/07/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2021, 21:01

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2021, 08:50

Determinada a intimação

07/05/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/04/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

09/04/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

04/04/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:21

Juntada de Petição

18/03/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/03/2021, 08:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 08:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:18

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:39

SENTENÇA

•09/12/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:04

SENTENÇA

•07/07/2021, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 15:21