Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018471-26.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 63.291,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

RENATO MEES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON BAGGIO

OAB/SC 019262·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Baixa Definitiva

02/03/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159

19/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:48

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005475-57.2023.4.04.9388/TRF (RENATO MEES)

27/12/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/05/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:56

Todas as movimentações(164)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:33

Baixa Definitiva

02/03/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/01/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:13

19/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:48

Juntada de Petição

10/01/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005475-57.2023.4.04.9388/TRF (RENATO MEES)

27/12/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/05/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039477-92.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039476-10.2023.4.04.9666/TRF (EMERSON BAGGIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:57

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002148 processada no TRF4 com o no. 50394779220234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

08/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002148 processada no TRF4 com o no. 50394761020234049666/TRF (EMERSON BAGGIO E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002148 processada no TRF4 com o no. 50054755720234049388/TRF (RENATO MEES)

08/03/2023, 09:45

Juntada de Petição

06/03/2023, 19:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002148

03/03/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

02/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/02/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

20/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002148

10/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/01/2023, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/12/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/12/2022, 11:14

Despacho

05/12/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 15:59

Juntada de Petição

01/12/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

01/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/11/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:18

Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/11/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/11/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/10/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/10/2022, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/09/2022, 14:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCFLP08

12/09/2022, 18:01

Transitado em Julgado

12/09/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/09/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 12:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

08/09/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

20/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/06/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2022, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:44

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/04/2022, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RENATO MEES (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) PERITO: RODINEI CASSIO BRICKI TENORIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5018471-26.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 126

01/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão com Agravo

15/03/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/03/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/03/2022, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 09/03/2022 15:36:16)

09/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/03/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 13:58

Conhecido o recurso e não provido

29/01/2022, 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

25/01/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/12/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/12/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 16:18

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/10/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/10/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/10/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/09/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/09/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/09/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2021, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/09/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 10:49

Juntada de Petição

15/09/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:37

Despacho

25/08/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/08/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/08/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/08/2021, 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP08F)

10/08/2021, 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/08/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/07/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/07/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/07/2021, 16:34

Despacho

09/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RENATO MEES <br/> Data: 09/08/2021 às 15:40. <br/> Local: Consultório II Dr. Rodinei - Rua: Professora Antonieta de Barros, 211, Estreito - Florianópolis <br/> Perito: RODINEI CASSIO BRICKI TENORIO

07/07/2021, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/07/2021, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2021, 23:10

Juntada de Petição

05/07/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2021, 10:49

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP08F para SCFLPPERF)

02/07/2021, 10:00

Determinada a citação

02/07/2021, 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 08:27

Juntada de Petição

01/07/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/07/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/07/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 16:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 02:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:14

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:44

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 15:11

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

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