Petição Cível 5007023-35.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.948,07

Órgão julgador

GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Mafra 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ISADORA BERTO FERREIRA

CPF

Autor

PATRICIA BERTO MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO VOLPATO

OAB/SC 011749·CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

16/02/2024, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

16/02/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/12/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV

18/12/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 18:02

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

16/02/2024, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

16/02/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 15:29

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/12/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/12/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV

18/12/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2023, 18:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/12/2023, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>15/12/2023 10:10</b>

04/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2023 10:10</b><br>Sequencial: 26

01/12/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

01/12/2023, 11:42

Conclusos para decisão com Agravo - TRU-PREV -> GABTRU-RS4

23/10/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/09/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/09/2023, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/08/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/08/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV

18/08/2023, 18:21

Conhecido o recurso e não provido

17/08/2023, 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-RS4

04/07/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/07/2023, 21:17

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 5 - Conhecido o recurso e provido - 27/06/2023 11:55:27

27/06/2023, 11:59

Conhecido o recurso e provido

27/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/06/2023, 10:41

Remetidos os Autos - GABTRU-RS4 -> TRU-PREV

11/06/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

11/06/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:03