Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001054-43.2020.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 44.197,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

SERGIO CAETANO MIGUEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DA SILVA GONCALVES

OAB/SC 052203·CPF·Representa: Autor

OZAIR DA SILVA

OAB/SC 027206·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:12

Baixa Definitiva

13/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5007914-80.2023.4.04.9666/TRF (SERGIO CAETANO MIGUEL)

26/02/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/01/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2023, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057930 processada no TRF4 com o no. 50079148020234049666/TRF (ANDERSON DA SILVA GONCALVES)

28/01/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057930 processada no TRF4 com o no. 50079148020234049666/TRF (SERGIO CAETANO MIGUEL)

28/01/2023, 09:52

Indeferido o pedido

26/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 13:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057930

26/01/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/01/2023, 11:25

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:12

Baixa Definitiva

13/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 17:05

27/02/2023, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5007914-80.2023.4.04.9666/TRF (SERGIO CAETANO MIGUEL)

26/02/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/01/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2023, 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057930 processada no TRF4 com o no. 50079148020234049666/TRF (ANDERSON DA SILVA GONCALVES)

28/01/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057930 processada no TRF4 com o no. 50079148020234049666/TRF (SERGIO CAETANO MIGUEL)

28/01/2023, 09:52

Indeferido o pedido

26/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 13:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057930

26/01/2023, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/01/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/01/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720057930

14/12/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação

11/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:24

Juntada de Petição

16/09/2022, 14:33

Juntada de Petição

16/09/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/09/2022, 14:29

Juntada de Petição

16/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

06/09/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

01/09/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCARUUA03

27/06/2022, 21:11

Transitado em Julgado

27/06/2022, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2022, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO CAETANO MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO: OZAIR DA SILVA (OAB SC027206) ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA GONCALVES (OAB SC052203) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001054-43.2020.4.04.7217/SC (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 245

01/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

04/03/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/03/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/03/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/02/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

04/02/2022, 15:20

Juntado(a)

04/02/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 14:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01A -> SCARUUA03

09/11/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/10/2021, 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2021, 18:45

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/10/2021, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 14:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 78

24/09/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 13:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/09/2021, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (SCFLPTR02B para SCFLPTR01A)

10/09/2021, 16:06

Declarado impedimento

06/09/2021, 20:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/08/2021, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

20/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/08/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/07/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/07/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2021, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 08:29

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/06/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2021, 15:21

Juntado(a)

04/06/2021, 13:09

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/10/2020, 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/07/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/07/2020, 23:59

Despacho

23/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/05/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2020, 18:54

Declarada incompetência

26/05/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 16:30

Juntado(a)

12/05/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

11/05/2020, 14:47

PETIÇÃO

•16/09/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•27/04/2022, 13:32

SENTENÇA

•04/02/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 18:45

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 20:23

SENTENÇA

•05/07/2021, 08:29

SENTENÇA

•07/06/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:15