Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008075-68.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 273.328,23

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

15/05/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/05/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/04/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/03/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/03/2025, 10:49

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

15/05/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/05/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

OUTROS

•04/05/2021, 18:45

OUTROS

•04/05/2021, 18:45

29/04/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/03/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/03/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/02/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/12/2024, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/11/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:22

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50080756820184047208/TRF

08/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO PERDONA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008075-68.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO PERDONA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008075-68.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO PERDONA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008075-68.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 246) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO PERDONA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB RS045470) ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS (OAB SC011200) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008075-68.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 246) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

17/06/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/06/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 4/5/2021 Número de referência: 806357

07/05/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/04/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/04/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2021, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111819420194040000/TRF

23/03/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2021 14:42:00)

11/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/02/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/02/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/02/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111819420194040000/TRF

29/01/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/01/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/01/2021, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111819420194040000/TRF

29/01/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2021, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 19:40

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 16:08

Despacho

27/01/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/12/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/11/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/10/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/09/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/07/2020, 13:51

Juntada de Petição

18/07/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 18:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/05/2020, 18:16

Juntada de Petição

15/05/2020, 15:44

Juntada de Petição

15/05/2020, 15:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111819420194040000/TRF

13/04/2020, 18:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/02/2020, 13:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/08/2019, 11:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/08/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

10/05/2019, 17:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/05/2019, 14:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111819420194040000/TRF

23/04/2019, 17:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/04/2019, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/04/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 22:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/03/2019, 22:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2019, 12:45

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50111819420194040000/TRF

25/03/2019, 18:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005120-64.2018.4.04.7208/SC

11/03/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/02/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/02/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/01/2019, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2019, 13:09

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCITA03

15/01/2019, 15:30

Recebimento

11/12/2018, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/11/2018, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/11/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/11/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 13:28

Remessa Interna - SCITA03 -> SCFLPCONT

12/11/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2018, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/10/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/08/2018, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 10

28/08/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2018, 17:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2018, 16:10

Juntada de Petição

27/08/2018, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2018, 20:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/08/2018

22/08/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/08/2018, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2018, 17:38

Ato Ordinatório

28/07/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 10:00

SENTENÇA

•31/03/2021, 09:54

SENTENÇA

•27/01/2021, 19:40

CERTIDÃO

•27/01/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 14:14

OUTROS

•07/02/2019, 10:47

OUTROS

•07/02/2019, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 13:28

OUTROS

•07/11/2018, 10:57

OUTROS

•07/11/2018, 10:57

OUTROS

•07/11/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 16:10

Todos os documentos(22)

OUTROS

•04/05/2021, 18:45

OUTROS

•04/05/2021, 18:45

SENTENÇA

•31/03/2021, 09:54

SENTENÇA

•27/01/2021, 19:40

CERTIDÃO

•27/01/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 14:14

OUTROS

•07/02/2019, 10:47

OUTROS

•07/02/2019, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 13:28

OUTROS

•07/11/2018, 10:57

OUTROS

•07/11/2018, 10:57

OUTROS

•07/11/2018, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 16:10

SENTENÇA

•31/07/2018, 17:38

AGRAVO

•31/07/2018, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•31/07/2018, 17:38

AGRAVO

•31/07/2018, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•31/07/2018, 17:38

AGRAVO

•31/07/2018, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2018, 15:03